Em reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), realizada nessa quarta-feira (23), em Fortaleza, no Centro de Convenções do Ceará, dentre outros, foram debatidos o processo de votação para escolha dos dirigentes do Colegiado e pautas relacionadas a atuação e fortalecimento do MP.

Ao abrir a reunião, a penúltima de seu mandato, a presidente Ivana Cei, PGJ do Ministério Público do Amapá (MP-AP) celebrou o fato de poder reunir os integrantes do Colegiado, de forma presencial, graças a diminuição dos casos de Covid-19, em todo o país, apesar da necessidade de manutenção as medidas sanitáriasde segurança e a vacinação em todos os públicos. 

“Nós já enfrentamos tempos bem mais difíceis e, hoje, aos poucos estamos retomando a confiança de que em breve superaremos essa pandemia. Nos últimos dois anos, o Ministério Público Brasileiro atuou incansavelmente em defesa da saúde pública e das medidas que visavam salvar vidas. Um rápido processo de adaptação aos novos tempo ocorreu e mostramos que estávamos preparados para unir esforços em defesa da sociedade”.

O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, deu boas-vindas a todos os PGJs, manifestando desejo de produtividade nos debates do Colegiado e no XXIV Congresso Nacional do Ministério Público, que ocorre em Fortaleza, onde estão sendo discutidos os desafios do Ministério Público no cenário pós-pandemia. O evento está sendo promovido pelas Associações Nacional (Conamp) e Cearense (ACMP). 

Pautas 

Aprovada Nota Técnica, com Proposta de Resolução n.° 1.0110/2021-77,  para alterar a Resolução n.º 181, de 7 de agosto de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamenta a investigação criminal realizada pelo Ministério Público.

Esse trabalho foi coordenado pela procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Fabiana Costa, presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GCCRIM), e apresentado  pela promotora de Justiça Selma Godoy – secretária executiva do GCRIM.

Em seguida, o novo Regimento Interno do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), presidido pela PGJ do MP do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, foi apresentado. Nele, estão contidas as diretrizes, objetivos, composição do GNDH, atuação das comissões permanentes e dos grupos estaduais, do Distrito Federal e Territórios e Regionais de Direitos Humanos dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.

Por fim, foi discutida a questão da constitucionalidade da inclusão e participação dos Tribunais de Contas do Estados (TCE’s) no procedimento da Lei de Improbidade, tema exposto pelo PGJ do MP do Rio Grande do Sul (MPRS), Marcelo Lemos Dornelles. 

Participaram, ainda, O presidente da Conamp, Manoel Murrieta, e os integrantes CNMP, conselheiros Rinaldo Reis, Jaime Miranda, Engels Augusto Muniz (ouvidor nacional) e Oswaldo D’Albuquerque (corregedor nacional). 

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Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Núcleo de Imprensa

Gilvana Santos – coordenação

Texto: Ana Girlene

E-mail: asscom@mpap.mp.br