GRUPO NACIONAL DE COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
Acerca do trágico evento ocorrido na cidade de Umbaúba, Estado do Sergipe, que causou a morte do cidadão Genivaldo Jesus dos Santos, amplamente veiculada pela imprensa nacional, o GNCOC – Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e da União) vem a público para se manifestar nos seguintes termos.
O fato, tal como descrito na imprensa nacional, é gravíssimo e atentatório à ordem democrática e aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e exige investigação aprofundada para o seu esclarecimento, bem como a punição prevista em lei aos responsáveis.
Qualquer hipótese de violência policial deve ser rigorosamente investigada e punida, com total imparcialidade.
O Ministério Público brasileiro, através dos seus ramos, possui como uma de suas funções institucionais zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.
Portanto, compete aos seus membros, em especial do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais, nas respectivas esferas de atribuições, as providências cabíveis, após a devida apuração dos fatos e colheita de elementos de autoria e materialidade contra os eventuais infratores.
É importante destacar que a Polícia Rodoviária Federal é uma instituição composta por homens e mulheres valorosos, que diariamente arriscam a vida no combate à criminalidade e para garantir a segurança pública de brasileiros e brasileiras.
O Ministério Público brasileiro é testemunha do comprometimento e profissionalismo destes policiais rodoviários federais e o eventual fato de uma conduta individual criminosa não pode manchar a reputação de homens e mulheres que dedicam suas vidas à segurança pública.