A presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti, participou na manhã desta segunda-feira, dia 13, da cerimônia em comemoração aos 30 anos da Lei Orgânica do Ministério Público Brasileiro (Lomp). A solenidade aconteceu no Edifício Del Rey (antigo Hotel Del Rey), no centro de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Menos de cinco anos depois da promulgação da Constituição de 1988, a Lei 8.625, a Lomp, definiu com mais exatidão a atuação interna do promotor de Justiça e assegurou ao MP brasileiro os instrumentos necessários à sua atuação em defesa dos direitos do cidadão.
“Sinto-me feliz em ter participado da solenidade comemorativa dos 30 anos da Lei Orgânica do Ministério Público brasileiro, e honrada por estar presidindo o CNPG. Saúdo todos que compõem o MP, que estão na atividade e os que já se aposentaram, pois todos fortaleceram a Instituição com seu trabalho e dedicação de vida em prol do povo brasileiro”, destacou a presidente do CNPG, Norma Cavalcanti. Ela lembrou ainda que, nestes 30 anos, o MP brasileiro obteve conquistas normativas para defender a sociedade brasileira, tornando-se visível a atuação dos seus integrantes, na condução dos interesses do povo brasileiro. “Esse dia é uma oportunidade para refletirmos e afirmarmos que temos o dever de defender o ordenamento jurídico e o regime democrático brasileiro, considerados pilares da nossa Instituição”, disse.
Participaram da solenidade cerca de 100 pessoas dentre elas, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Cezar dos Passos; e o ex-procurador-geral da República, Aristides Junqueira Alvarenga. A Lomp foi sancionada no dia 12 de fevereiro de 1993, no antigo Hotel Del Rey, pelo então presidente da República Itamar Franco, em Belo Horizonte. Na época, o presidente Itamar Franco foi recebido pelo procurador-geral de Justiça do MP de Minas Gerais, Castellar Guimarães Filho.
Carta de Belo Horizonte
Durante a cerimônia, a presidente do CNPG assinou o documento ‘Carta de Belo Horizonte’, que ficará disponível no Memorial do MP de Minas Gerais nos próximos dez dias para a coleta de assinaturas. Depois, a carta seguirá para os 27 estados da Federação e o Distrito Federal para assinaturas dos membros. O documento reafirma que a organização do MP brasileiro e sua atuação, por procedimentos legítimos, “se constituem portanto deveres constitucionais do Estado e da própria Constituição para atender um direito objetivo fundamental difuso da sociedade e dos cidadãos…”. Após visitar todos os estados, a Carta retornará a Belo Horizonte para compor o acervo do Memorial do MP de Minas Gerais.
Fotos: Ascom MPMG