O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), em parceria com a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, lançou ontem, dia 19, a “Campanha Nacional pelo Enfrentamento à Violência Sexual”. O lançamento ocorreu durante o Seminário Nacional “O Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e seus aspectos Contemporâneos”, realizado na sede do Ministério Público do Pará, em Belém.
Na ocasião, foram apresentadas as peças publicitárias que chegarão às redes sociais a partir de 1º de maio. A Campanha Nacional pelo Enfrentamento à Violência Sexual tem como objetivo disseminar informações seguras sobre a importância da educação protetiva na prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes e como agir diante de uma revelação espontânea de violência. O convite para elaboração da campanha foi feito à Coalizão Nacional pela Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ) do CNPG.
O procurador-geral de Justiça do MPPA e presidente eleito do CNPG César Bechara falou na mesa de abertura, representando a procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Angélica, atual presidente do CNPG. O PGJ confessou o orgulho em receber o evento no MP do Pará, mas lamentou a necessidade de ainda abordar o tema. “Se por um lado é motivo de júbilo receber um evento desta envergadura, nacional, que se dispõe a discutir e traçar estratégias para o enfrentamento da violência sexual em face de crianças e adolescentes, é também motivo de lamento que tenhamos, ainda, que buscar alternativas para minimizar esse cancro social que insiste em macular a realidade do nosso pais”, afirmou.
Também na mesa de abertura, o promotor de Justiça da Bahia Moacir Silva do Nascimento Júnior, falou sobre a importância da integração dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaecos) do MP na coibição, principalmente, de crimes cibernéticos. “Existem, infelizmente, ações criminosas de abrangência nacional por conta da internet. Um criminoso no norte do país consegue violar alguém no extremo sul. Isso é preocupante, pois, crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade econômica e social, estão sujeitos, muitas vezes, até à exploração sexual mediante pagamento”, alertou o promotor, que representava o Conselheiro da Infância e Juventude do CNMP, Rogério Magnus Varela.
Entre as exposições de boas práticas na implantação da Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, no turno da tarde, foi apresentada a experiência do município de Vitória da Conquista pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias. O secretário enfatizou a importância da integração entre Poder Executivo, órgãos do Sistema de Justiça, Conselhos e sociedade civil para a efetiva implementação da lei. No processo local de articulação, destacou a importância da constituição do Comitê Municipal integrado por todos os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, a realização de diagnósticos, a elaboração de plano de trabalho e de fluxos integrados.