Na manhã desta quinta-feira, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) realizou sua 10ª Reunião Ordinária, com a presença de procuradores-gerais e convidados. O encontro, marcado por deliberações e assinaturas de parcerias estratégicas, abordou temas de relevância para o aprimoramento do Ministério Público e a promoção de ações sociais no país.

Decisões estratégicas e avanços institucionais

A reunião pública foi aberta no final da manhã e rapidamente deu início às aprovações de pautas importantes. Entre os pontos deliberados, destacam-se:

• Validação de documentos estratégicos: Aprovação da ata da 2ª Reunião Extraordinária, realizada no Rio de Janeiro em outubro, e notas técnicas relacionadas ao sistema socioeducativo e à proteção de direitos humanos.
• Parcerias interinstitucionais: Ratificação de Termo de Cooperação Técnica entre o CNPG e Ministérios Públicos para compartilhamento de ferramentas e tecnologias, otimizando as práticas institucionais.
• Reestruturação interna: Aprovação do Regimento Interno do Grupo Nacional de Combate ao Enriquecimento Ilícito e à Corrupção (GNCEAP).

Parceria contra a fome

Um dos momentos mais aguardados foi a assinatura do protocolo de intenções entre o CNPG, o Grupo Nacional de Articulação Social (GNA-Social), e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A parceria tem como objetivo intensificar ações contra a fome e fortalecer a segurança alimentar no Brasil.

A secretária Nacional da Política de Combate a Fome e a Pobreza, Valéria Burity, também participou da reunião.

“Nós criamos um modelo que coloca o social integrado com o econômico, o que é muito importante, pois a questão da pobreza afeta todas as classes sociais. O processo migratório, por exemplo, com o crescimento da fome e da pobreza, ficou desordenado. A verdade é que quando a fome chega, a vida fica ameaçada. Então desenhamos um sistema que leva em conta o fato de o Brasil – que é o maior produtor de alimentos do mundo – e, contraditoriamente, não consegue alimentar a todos que aqui vivem. E é isso que este protocolo de intenções visa diminuir”, explicou o ministro.

O procurador-geral de Justiça do MPPI, Cleandro Alves de Moura, destacou sobre a importância do Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais, e Combate à Fome (GNA-Social). “O GNA terá metas de atuação, como a busca pela criação dos Conselhos de Segurança Alimentar por todo o Brasil. O Ministério Público trabalha firme e forte, e eu tenho certeza que essas diretrizes que serão traçadas a partir desse plano de atuação firmado hoje, vamos poder realmente diminuir essas desigualdades sociais”, destaca.

O Ministro Wellington Dias e o procurador-geral do Piauí e presidente do GNA-Social, Cleandro Alves de Moura, oficializaram o compromisso, que inclui mobilização e integração de esforços da sociedade civil, instituições e órgãos públicos; implementação de políticas de cuidados e cadastramento de grupos vulneráveis no CadÚnico e promoção de segurança alimentar e inclusão socioeconômica em alinhamento ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Homenagens e novos projetos

Outro destaque foi o lançamento do Instituto Roberto Lyra (IRL), que reforçará iniciativas no âmbito do Ministério Público. Durante a reunião, foi discutida a forma de manutenção e sustento do instituto. Durante o lançamento, foi apresentado o portal instituorobertolyra.org que em breve será colocado no ar.

A reunião também foi marcada pela eleição para a presidência do CNPG, cujo resultado foi proclamado no início da tarde. O procurador-geral de Justiça do MPDFT, promotor de Justiça Georges Moreira Seigneur foi eleito por aclamação. A cerimônia de posse está marcada para o dia 12 de dezembro de 2024.

A presidente do GNDH, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, convidou a todos os procuradores-gerais a participar do encontro que acontecerá em Natal/RN, nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2024.

Encerramento com objetivos claros

Após a reunião, a ex-procuradora-geral do MPDFT, Fabiana Costa Oliveira Barreto, foi homenageada. A solenidade ocorreu na sede da procuradoria do MPDFT.

A 10ª reunião reafirmou o papel do Ministério Público na promoção de justiça e inclusão social. A partir das decisões tomadas, o CNPG projeta ações concretas para fortalecer sua atuação e impactar positivamente a sociedade brasileira.