Procuradores-gerais de Justiça de todo o Brasil reuniram-se nesta quarta-feira, 25 de junho, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para participarem da 5ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores – Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

Entre os itens da pauta, os integrantes do colegiado aprovaram atas de reuniões anteriores e os termos da Nota Técnica nº. 01/2025 do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP).

Também discutiram o andamento e a repercussão geral acerca da legitimidade do Ministério Público para promover liquidação coletiva de sentença em Ação Civil Pública (ACP) sobre direitos individuais homogêneos disponíveis.

O presidente adjunto do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP/CNPG), procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Romão Avila Milhan Júnior, trouxe para aprovação a minuta de criação do Grupo Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público Brasileiro (GNAE) em substituição ao GNP.

Em sua apresentação, ele destacou que a mudança transforma a maneira como o MP é visto e conduz sua atuação na segunda instância. “Essa medida nos garante a flexibilização necessária para ampliar nossa atuação nos tribunais superiores”, disse.

O presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, disse que o texto amplia a capacidade de trabalho do grupo e facilita a cooperação entre o MP brasileiro junto aos tribunais superiores. “A nova redação nos garante uma atuação mais próxima e estratégica. Além disso, vai permitir construir um trabalho conjunto e ampliar o diálogo”, finalizou.

O presidente do Grupo Nacional de Comunicação (GNCOM) do CNPG, Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia Souza Marques, abordou a necessidade dos MP’s promoverem o compartilhamento de campanhas publicitárias de interesse comum.

Comentou ainda sobre a proposta de formalização de acordo e busca de recursos para a realização de campanha institucional nacional voltada ao fortalecimento da imagem do Ministério Público.

A reunião foi encerrada com a despedida do procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Alves de Moura, do colegiado. “Muito feliz por ter convivido com todos e por ter feito parte deste colegiado que tanto faz pelo Ministério Público”, disse.

O presidente do CNPG, Georges Seigneur, enalteceu a atuação de Cleandro Alves de Moura, salientando que seu trabalho contribuiu para o fortalecimento e crescimento institucional do MP.