O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), procurador-geral de justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, apresentou nesta terça-feira, 2 de setembro, o Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (LUME), novo órgão de coordenação estratégica da instituição. O anúncio foi feito durante a abertura do evento “Precedentes em foco: Estratégia e Prática para o Ministério Público”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o CNPG, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na solenidade, também foi assinado o documento que formaliza a criação do LUME, que passa a substituir o Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP). 

O LUME será composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Trabalho. A iniciativa tem como objetivo garantir a atuação conjunta e estratégica do Ministério Público Brasileiro perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Essa integração é importante porque reúne saberes, permite o compartilhamento de recursos e traz unidade na atuação ministerial”, afirmou Georges Seigneur.

De acordo com o regimento interno, o órgão atuará especialmente em duas frentes: como amicus curiae e por meio de outras formas de intervenção admitidas nos tribunais superiores, com a emissão de pareceres, sustentações orais e participação em audiências públicas; e na elaboração de Notas Técnicas, que orientarão a uniformização de teses jurídicas e o amparo processual em casos relevantes.

Segundo Georges Seigneur, a criação do LUME representa um avanço institucional. “O Ministério Público passa a contar com um espaço permanente de coordenação nacional para fortalecer sua presença nos tribunais superiores e contribuir para a evolução da jurisprudência em defesa da sociedade”, destacou.

Com funcionamento em formato colegiado, cada Ministério Público indicará um membro titular e um suplente. Entre os benefícios esperados, estão o fortalecimento da segurança jurídica, a unificação de posições institucionais e maior celeridade nas respostas em casos de grande repercussão, sempre com foco no interesse público.

Clique aqui e assista ao vídeo de apresentação do LUME.