Foi realizada nesta quinta-feira, 9 de outubro, a 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O encontro ocorreu em Vitória, paralelamente ao IV Congresso Estadual de Membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), reunindo autoridades do Ministério Público de todo o país.

A reunião foi conduzida pelo presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur. Ao lado dele, participou como anfitrião o procurador-geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal. O evento teve como objetivo discutir pautas institucionais e o fortalecimento da atuação do Ministério Público.

Entre os itens da pauta, os participantes acompanharam a apresentação de proposta do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP) para a capacitação das forças policiais e demais instituições, com foco na redução da letalidade e da violência policial. Os detalhes sobre a iniciativa foram apresentados pelo presidente do grupo, procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira.

Também formalizaram a aprovação da Nota Técnica da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ), que se posiciona sobre o Projeto de Lei nº 1.473/2025. A proposta legislativa prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relacionadas às medidas de internação de adolescentes em conflito com a lei.

O presidente do Grupo de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, trouxe informações sobre a atuação do CNPG na temática, destacando a importância do trabalho para garantir que as leis fiscais sejam devidamente cumpridas e que a arrecadação de tributos ocorra de forma transparente e eficiente.

Homenagem

Durante a reunião, Georges Seigneur foi homenageado com a entrega da Comenda Medalha do Mérito do Ministério Público, em reconhecimento à sua atuação e contribuição para o fortalecimento do Ministério Público brasileiro.

A honraria foi conferida quando Georges Seigneur ainda não era presidente do CNPG, a partir da Resolução n.º 04, de 16 de abril de 2024, do Colégio de Procuradores de Justiça (COPJ), durante a gestão da então procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Ferreira Gomes de Andrade. Ao justificar a concessão da comenda, ela ressaltou o papel fundamental desempenhado pelo procurador-geral de Justiça do MPDFT na defesa dos interesses institucionais do MP em âmbito nacional.

A Medalha do Mérito do Ministério Público é destinada a reconhecer personalidades e instituições cujos méritos e serviços tenham contribuído de forma relevante para o fortalecimento da instituição ou para o benefício da sociedade.