O Conselho Nacional dos Procuradores – Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) manifesta profundo pesar pelo falecimento da ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Assusete Dumont Reis Magalhães, ocorrido nesta segunda-feira, 1º de dezembro.

Com uma carreira marcada pelo pioneirismo e pela dedicação ao fortalecimento do Sistema de Justiça, a magistrada teve contribuição decisiva para o Judiciário brasileiro. Foi a primeira mulher a assumir o cargo de juíza federal em Minas Gerais e, no TRF1, exerceu a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, tornando-se também a primeira mulher a presidir uma corte Federal no país.

No STJ, implantou e dirigiu a Ouvidoria da Corte, além de atuar de forma expressiva para o aprimoramento da jurisprudência, especialmente em temas relacionados à gestão de precedentes.

O CNPG lamenta a perda de uma jurista cuja trajetória deixa legado relevante ao Judiciário brasileiro e expressa solidariedade aos familiares, amigos e colegas da ministra Assusete Magalhães.