Encontro apresentou propostas e encaminhamentos construídos por membros do Ministério Público de todo o país

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) apresentou, nesta quarta-feira (23), em Brasília, durante sua 8ª reunião ordinária, os principais resultados e encaminhamentos da terceira reunião executiva dos Grupos Nacionais do eixo de Segurança Pública. A apresentação foi conduzida pelo presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia.

Os trabalhos dos grupos mobilizaram, nos dias 21 e 22 de setembro, membros de diferentes unidades do Ministério Público para discutir temas de interesse nacional, identificar desafios comuns e construir estratégias de atuação integrada no enfrentamento à criminalidade. O eixo de Segurança Pública é formado pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), de Execução Penal (GNEP), de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP) e do Júri (GNJ).

A reunião do CNPG contou com a presença de procuradores-gerais dos Ministérios Públicos estaduais e dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fernando Comin, corregedor nacional do Ministério Público; Clementino Rodrigues e Alexandre Magno; do subprocurador-geral da República Antônio Edílio; e do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim.

“O modelo de eixos temáticos e Grupos Nacionais tem demonstrado a força da atuação integrada do Ministério Público brasileiro. A participação de membros de todos os estados permite compartilhar experiências, identificar desafios comuns e construir encaminhamentos que considerem as diferentes realidades do país”, afirmou Pedro Maia.

Coordenador do eixo de Segurança Pública, o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans, ressaltou a qualidade e a abrangência dos debates. “Tivemos discussões muito qualificadas, com uma participação muito forte de membros de todos os cantos do país. O modelo dos Grupos Nacionais permite que possamos avançar na construção de estratégias de alcance nacional”, destacou.

Encaminhamentos

Entre os temas discutidos pelos Grupos Nacionais estão o uso de bloqueadores de sinal em unidades prisionais em âmbito nacional e a participação do Ministério Público nas discussões relacionadas ao indulto e à elaboração do decreto sobre a matéria. Também foram apresentadas propostas de contribuição do Ministério Público ao aperfeiçoamento do programa Pena Justa e para o controle externo da atividade das guardas municipais, a partir de diagnósticos individualizados nos estados e considerando as diferentes realidades locais.

Outros encaminhamentos envolveram a possibilidade de uma ação nacional voltada à recuperação de ativos no setor de combustíveis, discussões relacionadas à reforma tributária e a reavaliação dos Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos (Cira).

Integração da comunicação

A reunião contou ainda com a apresentação de propostas do Grupo Nacional de Comunicação (GNCOM), presidido pelo procurador-geral de Justiça de Sergipe, Nilzir Vieira Júnior, com o objetivo de ampliar a integração da comunicação institucional do Ministério Público brasileiro.

Entre as propostas estão a elaboração de um guia para orientar o uso de inteligência artificial pelos setores de comunicação dos Ministérios Públicos, a criação de um canal oficial do CNPG no YouTube e a realização de uma campanha nacional para mostrar, por meio de depoimentos de cidadãos, o impacto da atuação do Ministério Público na vida das pessoas. A iniciativa pretende apresentar à sociedade, de forma concreta, resultados da atuação institucional em diferentes áreas.

Acompanhamento legislativo

Durante a reunião, o Instituto Serafim apresentou o serviço de consultoria especializada para apoiar o acompanhamento legislativo na Câmara dos Deputados. O objetivo é oferecer suporte aos trabalhos desenvolvidos pelo G rupo Nacional de Acompanhamento Legislativo (GNL), presidido pelo procurador de Justiça aposentado Marfan Vieira.O serviço prevê suporte especializado para o acompanhamento da agenda legislativa e das proposições em tramitação no Congresso Nacional relacionadas a temas de interesse do Ministério Público.

Fotos: Humberto Filho