Encontro do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), nos dias 19 e 20 de outubro, discute estratégias nacionais de defesa dos direitos humanos

Mais de 150 promotores e procuradores de Justiça de todas as 30 unidades ministeriais brasileiras reúnem-se em Brasília, na segunda-feira (19) e na terça-feira (20), para a 4ª Reunião do Eixo dos Grupos Nacionais de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O evento será realizado no auditório do Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, localizado no SHTN, Trecho 1, Conjunto 1B, Bloco C, Asa Norte, Brasília (DF).

O encontro tem como objetivo promover o diálogo, compartilhar experiências e definir estratégias de atuação integrada do Ministério Público brasileiro na defesa dos direitos fundamentais e no enfrentamento de violações de direitos humanos.

A programação contempla debates sobre temas de grande relevância social, como o combate à violência doméstica e ao feminicídio, a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, a população em situação de rua, a segurança alimentar, o direito à moradia, a saúde pública, a educação e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e dos idosos. Os trabalhos estão organizados em grupos nacionais temáticos, que discutirão propostas de atuação, notas técnicas, enunciados e iniciativas que possam fortalecer a atuação ministerial em todo o país.

A abertura oficial está prevista para segunda-feira (19), às 18h30, com a participação do presidente do CNPG, Pedro Maia Souza Marques, e da procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, que preside o Eixo de Direitos Humanos do Conselho. A programação inclui ainda palestra magna do desembargador federal Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Grupos temáticos discutem desafios nacionais

Entre os assuntos previstos para o Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário (GNA Social) estão os planos de ação voltados à população em situação de rua, aos catadores de materiais recicláveis, ao monitoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e à segurança alimentar.

O Grupo Nacional de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH) abordará temas como democracia e direitos humanos, direito à moradia e à cidade, internação compulsória e comunidades terapêuticas, discursos de ódio e extremismo nas redes sociais, além da defesa dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

Na área da saúde, o Grupo Nacional de Defesa da Saúde (COPEDS) discutirá a fiscalização das comunidades terapêuticas, a aferição de custos hospitalares e o uso de indicadores de saúde materno-infantil para o enfrentamento da mortalidade materna.

O Grupo Nacional da Infância e Juventude (COPEIJ) tratará de alternativas à redução da maioridade penal, proteção digital de crianças e adolescentes, saúde mental, eleições dos conselhos tutelares, enfrentamento à exploração sexual e políticas de atendimento socioeducativo.

Já o Grupo Nacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI) discutirá residências inclusivas, instituições de longa permanência para pessoas idosas, política de cuidados e acessibilidade.

O Grupo Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) terá entre os principais temas a prevenção do feminicídio, a proteção das mulheres em situação de violência e a implementação do Protocolo de Atuação com Perspectiva de Gênero do Ministério Público. Também será apresentado um projeto de atenção aos órfãos do feminicídio.

Na educação, o Grupo Nacional de Educação (COPEDUC) discutirá a utilização de plataformas digitais nas escolas públicas, a proteção de dados dos estudantes, o atendimento educacional de alunos com altas habilidades ou superdotação, a prevenção da violência nas escolas e a fiscalização dos recursos destinados à educação, incluindo questões relacionadas ao Fundeb.

Articulação nacional para fortalecer a atuação ministerial

Além das reuniões específicas de cada grupo, a programação prevê uma plenária conjunta para apreciação e aprovação das matérias debatidas, consolidando os encaminhamentos institucionais. O encontro também possibilita o intercâmbio de experiências e a construção de estratégias comuns diante de desafios que exigem atuação coordenada dos Ministérios Públicos.

A reunião do GNDH reforça o compromisso institucional com a6 promoção dos direitos humanos, a proteção de grupos em situação de vulnerabilidade e o aperfeiçoamento das políticas públicas, buscando aproximar a atuação do Ministério Público das necessidades concretas da sociedade brasileira.

Texto: Elvis Chaves – Eixo GNDH/MPAM

Foto: Primeira reunião do Eixo Direitos Humanos (Humberto Filho)