O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e o Banco do Brasil assinaram na tarde desta quarta-feira (21) um acordo de cooperação técnica voltado ao fortalecimento das ações de prevenção, acolhimento de vítimas e apoio ao enfrentamento da violência de gênero contra a mulher. O acordo é uma iniciativa da Grupo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher Baseada no Gênero (Copevid), do Eixo dos Grupos Nacionais dos Direitos Humanos do CNPG.

O documento, firmado na reunião ordinária do Conselho em Brasília, estabelece uma atuação integrada entre as instituições e cria as bases para que os Ministérios Públicos dos estados e da União possam aderir à iniciativa e desenvolver ações conjuntas em seus respectivos territórios.  Os MPs de São Paulo, Minas Gerais, Maranhão e Rio Grande do Sul foram os primeiros a fazerem a adesão.

O acordo prevê a implementação de medidas voltadas ao acolhimento e encaminhamento de vítimas, à disseminação de conhecimento e conscientização sobre o tema, à capacitação de profissionais e ao apoio a ações de repressão a crimes relacionados à violência de gênero e ao feminicídio. Também estão previstas campanhas educativas e de comunicação institucional para ampliar a divulgação de informações sobre prevenção da violência e canais de denúncia e proteção.

“Esse é um tema que é muito caro ao Ministério Público brasileiro como é à sociedade. A Constituição Federal nos deu uma responsabilidade muito grande. Somos uma instituição que é guardiã da cidadania e defensora dos direitos fundamentais, que tem em cada procurador e promotor de Justiça uma atuação independente e autônoma, de acordo com as leis, normas e sua consciência, mas com uma unidade muito forte que se consubstancia neste Conselho. O MP e o BB são instituições centenárias que possuem uma capilaridade capaz de potencializar essa pauta tão importante para nossa sociedade”, disse o presidente do CNPG, PGJ da Bahia Pedro Maia.

Pelo acordo, caberá ao CNPG orientar tecnicamente o Banco do Brasil sobre fluxos de acolhimento e encaminhamento de vítimas, articular a integração com redes de proteção, indicar procedimentos para recepção de notícias de fato e promover a interlocução com órgãos responsáveis pela repressão aos crimes de violência de gênero e feminicídio. O conselho também contribuirá para a elaboração de conteúdos técnicos destinados a ações educativas e campanhas de conscientização.

A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, destacou a relevância do acordo. “A violência de gênero é uma das mais graves violações de direitos humanos da nossa sociedade. Ela produz consequência profundas, afetas famílias, comunidade, ambientes de trabalho e limita oportunidades, sonhos e projetos de vida. Por isso, enfrentá-la exige ação coordenada, responsabilidade institucional e compromisso permanente. Neste contexto, nasce essa parceria. Com atuação estratégica do CNPG e dos Ministérios Públicos, ampliamos o alcance das ações de prevenção, fortalecemos a rede de acolhimento e criamos condições para compartilhar conhecimento, boas práticas e soluções capazes de gerar impacto”, disse.

Ao Banco do Brasil competirá promover ações de acolhimento e orientação às vítimas por meio de seus canais de atendimento, desenvolver programas de capacitação e conscientização para empregados e colaboradores, divulgar conteúdos educativos, apoiar institucionalmente ações de enfrentamento à violência de gênero e ampliar a divulgação de informações sobre os mecanismos de proteção disponíveis à população. A instituição também atuará, dentro dos limites legais, em colaboração com autoridades competentes na repressão aos crimes relacionados à violência contra a mulher.

A parceria tem vigência inicial de quatro anos e está alinhada a iniciativas nacionais de proteção às mulheres, incluindo o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar. O acordo reforça o compromisso das instituições com a promoção dos direitos fundamentais, da igualdade de gênero e da proteção das mulheres em todo o país.

Fotos: Adailton Monteiro