Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC)

O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) congrega o Ministério Público brasileiro e foi criado em fevereiro de 2002, por iniciativa do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), para combater o crime organizado que atinge todo o país.

O GNCOC, formado pelos Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO’s), trabalha de maneira integrada com as polícias (civil, militar, federal e rodoviária federal), a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), as receitas estadual e federal, a Agência Nacional de Petróleo, entre outros órgãos.

Por meio da capacitação de membros e servidores do Ministério Público brasileiro, o GNCOC pretende disseminar novas metodologias, práticas, técnicas operacionais e troca de informações e experiências nas ações de investigação.

Composição

Histórico

A criação do Grupo foi motivada pelo assassinato do promotor de Justiça de Minas Gerais Francisco José Lins do Rêgo Santos, ocorrido em 25 janeiro de 2002. O promotor de Justiça, na época secretário executivo do Procon-MG, acompanhava as ações da máfia dos combustíveis adulterados.

O crime teve repercussão nacional, e os procuradores-gerais dos Ministérios Públicos do país se reuniram para, de forma articulada, traçar estratégias de combate às organizações criminosas. Dessa forma, ainda em 2002, foi criado o GNCOC.

Em abril de 2013, o Ministério Público realizou uma série de operações simultâneas de combate à corrupção. As ações foram articuladas pelo GNCOC e ocorreram, ao mesmo tempo, em 12 estados e mais de 90 pessoas foram presas.

Estrutura

Grupo Operacional

Tem por objetivo estabelecer as operações a serem desenvolvidas pelos Ministérios Públicos no sistema de integração em âmbito regional e/ou nacional. É composto pelos coordenadores dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs) dos estados.

Grupo Estrutural

Sua atribuição é orientar e acompanhar as unidades estaduais no sentido de trazer uniformidade de estrutura para enfrentamento do crime organizado, bem como realizar um diagnóstico nacional. Também tem atribuição de promover pesquisas de apoio ao Grupo Operacional. É composto por integrantes dos Gabinetes de Segurança Institucional(GSI) dos Ministérios Públicos estaduais, que são órgãos de inteligência dos MPs.

Escola Nacional do GNCOC

Destina-se a promover a qualificação de membros e servidores dos Ministérios Públicos Estaduais no enfrentamento ao crime organizado e combate à corrupção. Tem como objetivo contribuir para a qualificação dos membros para ingresso e atuação nos GAECOS e GNCOC.

A Escola é composta por membros convidados para participarem, alternando, de acordo com suas disponibilidades e liberação dos estados, além de instituições parceiras do Ministério Público.

Escola Nacional do GNCOC

A Escola Nacional do GNCOC surgiu a partir de um anseio geral dos promotores de Justiça, preocupados em implementar a cultura de organização e compartilhamento de dados sobre casos reais investigados pelos Ministérios Públicos estaduais. Sua criação foi anunciada durante a comemoração dos dez anos do GNCOC, que aconteceu em Belo Horizonte, no mês de março de 2012.

O primeiro curso foi promovido em junho de 2012, em Fortaleza, e reuniu membros do Ministério Público do Ceará, que atuam na área criminal. O curso ofereceu módulos de Técnicas de Investigação; Interceptação telefônica, telemática e ambiental; Lavagem de Dinheiro e Blindagem Patrimonial; Inteligência como ferramenta à investigação criminal; Gestão de Casos – Corrupção e improbidade administrativa e o reflexo no Direito Penal.

Em seu primeiro ano de atuação, foram realizados diversos cursos. No período de julho a novembro de 2012, a Escola Nacional percorreu os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Piauí e Minas Gerais.

Em 2013, a Escola Nacional realizou cursos no MP do Amazonas, Pernambuco e Maranhão, respectivamente nos meses de abril, maio e junho.

Grupo Operacional

Atuação
Histórico

Grupo Estrutural

Sua atribuição é orientar e acompanhar as unidades estaduais no sentido de trazer uniformidade de estrutura para enfrentamento do crime organizado, bem como realizar um diagnóstico nacional. Também tem atribuição de promover pesquisas de apoio ao Grupo Operacional. É composto por integrantes dos Gabinetes de Segurança Institucional (GSI) dos Ministérios Públicos estaduais, que são órgãos de inteligência dos MPs.