A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 37, em tramitação na Câmara dos Deputados, foi o assunto principal da pauta da reunião conjunta do CNPG e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), realizada na tarde desta quinta-feira (23/08), dentro da programação da Reunião Ordinária do CNPG que está sendo realizada em Santa Catarina. Além dos Procuradores-Gerais do Ministério Público brasileiro, a reunião contou com a presença dos Membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselheiros Jarbas Soares Júnior e Tito Amaral, de representantes de associações dos diversos ramos do MP no país e do Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina e Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias e Bombeiros Militares do Brasil, Nazareno Marcineiro. A PEC 37 retira o poder de investigação criminal do Ministério Público.
“Fico muito honrado em presidir uma reunião histórica em defesa do MP”, destacou o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, Presidente do CNPG, que vem liderando uma mobilização de todo o Ministério Público brasileiro, desde a admissibilidade da proposta, reconhecida pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em 2011.
“O MP vive um momento simbólico representado pela união entre a CONAMP e o CNPG”, observou o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr.
Participaram da reunião os seguintes Procuradores-Gerais e/ou seus respectivos representantes: Acre, Procurador de Justiça Edmar Azevedo Monteiro Filho, representando a Procuradora-Geral de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo; Alagoas Subprocurador-Geral Administrativo Institucional, Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá, representando o Procurador-Geral de Justiça Eduardo Tavares Mendes; Amapá, Promotor de Justiça Mauro Guilherme da Silva Couto, representando a Procuradora-Geral de Justiça Ivana Lúcia Franco Cei; Amazonas, Subprocurador-Geral de Justiça Jorge Alberto Gomes Damasceno, representando o Procurador-Geral de Justiça Francisco das Chagas Santiago da Cruz; Ceará, Vice-Procurador-Geral de Justiça Eliani Alves Nobre, representando o Procurador-Geral de Justiça Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado; Distrito Federal e Territórios, Vice-Procuradora-Geral de Justiça Zenaide Souto Martins, representando o Procurador-Geral de Justiça Interino José Firmo Reis Soub; Espírito Santo, Procurador-Geral de Justiça Éder Pontes da Silva; Goiás, Procurador-Geral de Justiça Benedito Torres Neto; Maranhão, Procuradora-Geral de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha; Mato Grosso, Procurador-Geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho; Mato Grosso do Sul, Procuradora-Geral Adjunta de Gestão e Planejamento Institucional Irma Vieira de Santana Anzoategui, representando o Procurador-Geral de Justiça Humberto de Matos Brittes; Minas Gerais, Procurador-Geral de Justiça Alceu José Torres Marques; Pará, Procurador-Geral de Justiça Antônio Eduardo Barleta de Almeida; Paraná, Procurador-Geral de Justiça Gilberto Giacoia; Pernambuco, Procurador-Geral de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros; Piauí, Procurador-Geral de Justiça Zélia Saraiva Lima; Rio Grande do Norte, Procurador-Geral de Justiça Manoel Onofre de Souza Neto; Rio Grande do Sul, Procurador-Geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga; Rondônia, Procurador-Geral de Justiça Héverton Alves de Aguiar; Roraima, Procurador-Geral de Justiça Fabio Bastos Stica; Santa Catarina, Procurador-Geral de Justiça Lio Marcos Marin; São Paulo, Subprocurador-Geral de Justiça – Relações Externas Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, representando o Procurador-Geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa; Sergipe, Procurador de Justiça Rodomarques Nascimento, representando o Procurador-Geral de Justiça Orlando Rochadel Moreira; Tocantins, Procurador-Geral de Justiça Clenan Renaut de Melo Pereira; Ministério Público Militar, Vice-Procurador-Geral Roberto Coutinho, representando Procurador-Geral da Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza; e Ministério Público do Trabalho, Procurador-Geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Mello.
Também participaram a Vice-Presidente da CONAMP Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (AMPEB); o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Ailton José da Silva; o Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, (AMRS), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; o Presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), Vinícius Gahyva Martins, além de representantes das demais associações dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.
“PEC da Impunidade”
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 37/2011, que ficou conhecida como “PEC da Impunidade”, está sendo analisada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, composta por 28 Membros, criada para apreciar o mérito da medida. A proposta confere às Polícias Judiciárias dos Estados e Federal a exclusividade de investigar crimes. Na prática, retira do Ministério Público o poder de investigação criminal. A proposta é de autoria do Deputado Federal Lourival Mendes, Delegado de Polícia e ex-dirigente do Sindicato dos Delegados.
Fonte: Ascom MPRJ