CNPG defende investigação criminal do MP em audiência pública na Câmara dos Deputados
O CNPG marcou presença nesta quarta-feira (09/05), em Brasília, na audiência pública realizada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 37, que retira do MP o poder de investigação criminal. Representando o Presidente do CNPG, Cláudio Lopes, o Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Antonio José Campos Moreira, defendeu as investigações criminais desenvolvidas pelo Ministério Público. “A aprovação da PEC 37, além de aumentar os já intoleráveis índices de impunidade, colocará o Brasil em uma situação de desconforto no cenário internacional, pois a ONU recomenda que seus países-membros deem ao Ministério Público poder de investigação, entre outros fins, para garantir a elucidação da tortura e de outras formas de atentados à dignidade humana”, afirmou Antonio José Campos Moreira.