No segundo dia da Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), nesta sexta-feira (27/04), a Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, Presidente do Grupo de Acompanhamento de Processos de Interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores, disse que um dos pontos que precisa ter ampliada a discussão é o fórum competente para ação de improbidade. O evento está sendo realizado em Vitória, no Espírito Santo.
Eunice Carvalhido ressaltou a importância da aproximação com as Procuradorias de Justiça. “A sugestão é discutir a criação de um banco de dados para verificar quantos recursos especiais e extraordinários existem no Ministério Público”.
No primeiro dia do encontro, o destaque foi a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que retira do Ministério Público o poder de investigação. O presidente do CNPG, o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, anunciou que o Procurador-Geral de Justiça do Espírito Santo, Fernando Zardini Antonio, será o Coordenador da Comissão de Acompanhamento Legislativo do CNPG.
“Esta reunião também é especial por ser a última com a participação do Procurador-Geral de Justiça do Espírito Santo, Fernando Zardini Antonio, que foi um dos Procuradores-Gerais que mais contribuíram para a evolução do Ministério Público”, destacou Lopes.
O Promotor de Justiça do MPRJ Leonardo Marques, Membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo do CNPG, fez um relato da situação em que se encontra a proposta: “A PEC 37 é defendida apenas por um grupo de delegados. A informação que obtive é a de que até a Polícia Federal é contra essa proposta”.
No início do evento, que se estende até sexta-feira (27/04), o Subprocurador-Geral de Planejamento Institucional do MPRJ, Procurador de Justiça Carlos Roberto de Castro Jatahy, apresentou aos Procuradores-Gerais os detalhes do I Congresso Internacional do CNPG, programado para os dias 16 e 17 de agosto, no Rio de Janeiro. Jatahy também esclareceu alguns pontos do livro a ser lançado pelo CNPG, que vai tratar do pensamento contemporâneo do MP brasileiro.
Anfitrião da reunião, o Procurador-Geral de Justiça do Espírito Santo, Fernando Zardini Antonio, disse que o evento é uma forma de reunir todo o MP do País. “O importante é mostrar a forma como o MP vem agindo, as parcerias que vem estabelecendo com as demais instituições, buscando promover a troca de experiências com a perspectiva de melhorar ainda mais a instituição”, disse Fernando Zardini.
O Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, Presidente do Grupo Permanente de Acompanhamento Legislativo e Defesa das Prerrogativas Institucionais do CNPG, e o Presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Promotor de Justiça do Pará, César Bechara Nader Mattar Júnior, apresentaram o quadro do acompanhamento legislativo, primeiro item da pauta da Reunião Ordinária.
Neste segundo dia de Reunião Ordinária do CNPG, outros assuntos foram discutidos, como a atuação do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e definição das coordenações das diversas comissões, tema que voltará a ser debatido na próxima reunião do CNPG, que será realizada em Tocantins.
Também nesta sexta-feira, foi aberta a discussão sobre a proposta de criação do Grupo Nacional do Meio Ambiente (GNMA), no âmbito do CNPG. A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Acre, Patrícia de Amorim Rêgo, defendeu a importância da criação do grupo, que ordenaria as diretrizes e posicionamentos do Ministério Público brasileiro em relação ao tema.
Em seguida, o Promotor de Justiça MP do Ceará, Alexandre Pontes Aragão, ao falar do “O Promotor e a Comunidade pela Moralidade”, explicou que se trata de um programa para esclarecer questões referentes à fiscalização dos recursos públicos. “O intuito é levar à sociedade conhecimentos necessários para o efetivo exercício social de fiscalização e motivar os cidadãos, mostrando que eles podem cooperar para o controle social”, afirmou.
Ontem, os Procuradores-Gerais de Justiça do Espírito Santo, Fernando Zardini Antonio, e o do Mato Grosso do Sul, Paulo Alberto de Oliveira, que estão em final de mandato, foram homenageados com a Medalha ao Mérito do CNPG. A abertura da reunião contou com a presença de Procuradores-Gerais do País, assim como Membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além destes, estavam presentes o Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Desembargador Pedro Valls Feu Rosa; o Presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), Carlos Hanna; e o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra.
O Promotor de Justiça João Ricardo Tavares, do MP do Rio Grande do Sul, também Membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo do CNPG, falou sobre a tramitação do PLC 24, que trata da destinação dos rendimentos dos depósitos judiciais. De acordo com o promotor de Justiça, também é necessária uma intervenção junto aos parlamentares, para buscar dar celeridade à tramitação do projeto.
Fonte: Ascom MPES