O Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), Cláudio Lopes, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acompanhou quarta-feira (18/04) os trabalhos da Comissão Especial sobre a Competência da Investigação Criminal da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda Constitucional nº 37. Lopes foi convidado pelos parlamentares para participar da Audiência Pública, no dia 9 de maio, quando apresentará seus argumentos contra a PEC 37, que restringe o poder de investigação por parte do Ministério Público.
“Achei excelente a decisão da Comissão de realizar as Audiências Públicas visando a ouvir todos aqueles que podem contribuir para o esclarecimento do que pode advir de uma proposta de emenda tão prejudicial à sociedade”, afirmou Cláudio Lopes.
A Comissão Especial aprovou a realização de três Audiências Públicas para discutir o tema nos dias 25 de abril, e 2 e 9 de maio, em Requerimentos apresentados pelo Deputado Federal Vieira da Cunha (PDT-RS).
O Presidente do CNPG foi à Comissão acompanhado pelo Procurador-Geral de Justiça do Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho; e pelo Procurador-Geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza; pelo presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., e representantes do Ministério Público. Serão convidados a participar das Audiências Públicas representantes das Associações dos Membros do Ministério Público e da Polícia Civil, além do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Ministro da Justiça.
O CNPG elaborou nota técnica contra a PEC 37, entregue aos deputados federais da Comissão Especial. Leia aqui a nota.
Fonte: MPRJ