Luciana Duailibe
As péssimas condições do Fórum da Comarca de Araguaína e as notícias de um possível desabamento, sinalizadas pelos próprios trabalhadores do prédio, levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a oficiar, no último dia 6, a Secretaria de Obras do Município, a Secretaria da Defesa Civil e outros órgãos públicos solicitando a inspeção do local. Caso as irregularidades sejam confirmadas, será pedida a interdição do prédio.
Segundo o Promotor de Justiça Alzemiro Peres Freitas, a construção, edificada na década de 70, encontra-se em péssimo estado, com instalações elétricas deficientes, rachaduras nas paredes e no teto, excesso de umidade e estrutura frágil, condições que expõem a integridade física dos servidores e da comunidade que utiliza os serviços do órgão. Como exemplo dessa fragilidade, cita a recente queda do muro em seu entorno, ocasionado com o início das chuvas.
Nos ofícios, o Promotor destaca os protestos frequentes de funcionários, que reivindicam melhores condições de trabalho, bem como o ato expedido pela direção do Fórum suspendendo as atividades do órgão no último dia 04, o que, segundo ele, expõe claramente o estado precário e insalubre das instalações.
Informa ainda que o Tribunal de Justiça já realizou o lançamento de duas pedras fundamentais para construção de nova sede, no entanto, até agora nada foi construído, tendo sido alugado outro imóvel para prestação das atividades jurisdicionais, o qual funciona como anexo do Fórum.
Pela omissão do Estado/Administração na defesa do patrimônio público e principalmente diante do risco a que se encontram expostos serventuários da justiça em geral e cidadãos que buscam, diariamente, a prestação desses serviços, o MPE pede aos órgãos competentes que procedam à vistoria do prédio, em caráter de emergência, e encaminhem à Promotoria cópias de perícias, levantamentos e laudos realizados nos últimos cinco anos.
Foram oficiados ainda a Companhia Independente da Polícia Militar Ambiental (Cipama), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vigilância Sanitária, Celtins, o diretor-geral do Fórum de Araguaína e a presidente do Tribunal de Justiça.