Por Ana Paula
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Direitos Humanos (CAOPDH) recebeu relatos em relação a ausência ou insuficiência de equipe profissional destinada a atender surdos-mudos nas escolas da rede pública no Estado.
A Lei nº 10.098/2000, regulamentada pelo Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 garante a este público a presença de intérprete habilitado na Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS nas salas de aula dos estabelecimentos de ensino público e particular, para acompanhamento de seu processo de ensino-aprendizagem.
Com vista a esclarecer a situação foram requisitadas informações à Secretaria Estadual de Educação e à Secretaria Municipal da Educação de Palmas acerca da equipe pedagógica ou multidisciplinar destinada a atender estes alunos, bem como a quantidade de alunos atendidos e de profissionais habilitados em LIBRAS, que sejam intérpretes na Rede Pública de Ensino, entre outras informações.
O Coordenador do CAOP-DH, Promotor de Justiça André Ramos Varanda, recepcionou no dia 26 de setembro um grupo de surdos-mudos participantes de uma movimentação pelo Dia Nacional do Surdo. As informações solicitadas servirão, caso necessário, para instrução da medida judicial pertinente.