O procurador-geral de Justiça e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, teve uma audiência nessa terça-feira (26) com o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), para tratar da Proposta de Emenda à Constituição 37, conhecida como PEC da impunidade, por ter como objetivo retirar o poder de investigação do Ministério Público.

O presidente do CNPG esteve acompanhado de uma comitiva formada pelos procuradores-gerais dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, do Mato Grosso, Marcelo Serra, e de São Paulo, Márcio Rosa, pelo presidente da Conamp, Cesar Mattar, e pelos presidentes das Associações do Ministério Público da Paraíba, Francisco Seráphico da Nóbrega, do Paraná, Wanderlei Carvalho, e de Minas Gerais, Nedes Freire.

 

Segundo Oswaldo Trigueiro, durante a reunião, a comitiva expôs ao presidente da Câmara a importância da investigação realizada pelo Ministério Público brasileiro. “Fizemos gestão junto ao presidente para mostrar a relevância do poder de investigação do MP, bem como nós, com isso, não estamos querendo nos intrometer na área de investigação realizada pela polícia”, ressaltou o procurador-geral.

 

Ele informou ainda que a comitiva convidou o deputado Henrique Alves para participar da reunião do CNPG que será realizada na primeira quinzena de abril em Natal, no Rio Grande do Norte.

 

 

O presidente da Câmara disse que existe uma discussão sobre o poder de investigação do Ministério Público do ponto de vista constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado afirmou que é importante esperar o pronunciamento do STF sobre a questão porque isso tem influência direta no Poder Legislativo.A comitiva também foi recebida pelo 2º vice-presidente da Câmara Federal, deputado Fábio Faria (PSD-RN) que revelou seu apoio ao Ministério Público brasileiro quanto ao poder de investigação.