Vereador Samuel Pereira (PR), propôs Moção de Repúdio contra PEC 37, que foi lida e tramitou durante a sessão
Dando continuidade às visitas que vêm fazendo a autoridades públicas e a instituições civis, com o objetivo de alertá-los a respeito dos malefícios que a PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional) representa, os promotores de Justiça da Comarca de Uberaba foram na última segunda-feira (18), ao plenário da Câmara Municipal, solicitar o apoio dos parlamentares na campanha de coleta de assinaturas que o Ministério Público está fazendo contra a proposta, já apelidada de “PEC da Impunidade”, que deverá ser votada em breve, em Brasília.
Se aprovada, as investigações criminais passarão a ser atribuição exclusiva das polícias Civil e Federal, e o Ministério Público e vários outros órgãos serão proibidos de investigar
Os promotores José Carlos Fernandes Júnior, Cláudia Alfredo Marques Carvalho, Luciana Perpétua Corrêa, Miralda Dias Dourado de Lavour, Ricardo Tadeu Pissinin Gervasoni, Sandra Maria Silva Rassi e Marcelo Marquesani participaram da Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que discutiu a Moção de Repúdio à PEC 37, apresentada pelo vereador Samuel Pereira (PR), e acompanharam sua votação. Tal moção será encaminhada à Câmara Federal e ao Senado, já que foi aprovada por 12 dos 14 vereadores, através de votação nominal, coordenada pelo presidente da Câmara, Elmar Goulart.
Depoimentos – José Carlos Fernandes Junior, que utilizou a tribuna para se pronunciar, destacou que em hipótese alguma o MP quer menosprezar ou substituir as polícias, mas que não é possível aceitar que a atuação criminal das instituições democráticas no combate aos crimes do colarinho branco seja cerceada num momento em que a sociedade brasileira clama por Justiça e combate à impunidade. “E crimes para serem investigados é o que não falta neste país”, disse ele da Tribuna da Câmara de Vereadores.
O representante do MP aproveitou para citar investigações ocorridas em Uberaba, por iniciativa da Promotoria de Justiça, e que tiveram resultados positivos.
Moção de Repúdio – A Moção de Repúdio, proposta pelo vereador Samuel Pereira, foi lida e tramitou durante a sessão. O vereador Antônio Carlos Silva Nunes afirmou que considera temeroso tirar o direito do MP de investigar. Tony chamou o MP de “órgão vigilante, que age em defesa da sociedade, composto por pessoas consideradas incorruptíveis”. Para ele, os promotores são os fiscais da aplicabilidade da lei.
Marcelo Machado Borges – Borjão (DEM), disse que pretende fazer o possível para que a PEC não seja aprovada. Ele frisou que ninguém está querendo desmerecer o trabalho das polícias e que o país vai virar uma anarquia se o poder de investigação for tirado do MP.
Cléber Humberto Souza Ramos (PMDB) falou do retrocesso que a proposta representa e que os políticos que a apoiam poderiam estar cuidando de outros projetos como as leis que são omissas para os crimes que acontecem no país. “Esses deputados estão com medo de quê? De serem amanhã investigados pelo Ministério Público? Acredito que sim”, avaliou.
O vereador e policial civil Afrânio de Lara Resende disse que o MP é um instrumento importantíssimo no processo democrático.
Ismar Marão (PSB), outro policial civil que atualmente cumpre mandato, ratificou a fala do vereador Afrânio e decidiu apoiar a iniciativa do MP, colocando-se à disposição dos promotores.
João Gilberto Ripposati (PSDB), também demonstrando apoio à iniciativa contra a PEC, avaliou que o MP tem desenvolvido um excelente trabalho em Uberaba.
Outro vereador que se manifestou a favor da campanha e da Moção, Paulo César Soares (PSL), disse que tem o maior respeito pelas instituições e destacou a confiança que o MP inspira na população.
O vereador Kaká dos Santos Carneiro (PSL) admitiu ser um admirador do trabalho desenvolvido pelo MP, além de afirmar ser contrário a PEC, enfatizando que está na CMU para cumprir o papel de legislador, de cumpridor da lei. Ao mesmo tempo Kaká destacou as perdas ocorridas pelos delegados de polícia, afirmando achar justo que os delegados solicitem garantias, mas chamou de irresponsabilidade colocar em cheque o efetivo combate à corrupção.
Apoios – A visita à Câmara Municipal integra uma série de encontros que os representantes do Ministério Público vêm realizando com autoridades públicas e instituições civis com o objetivo de alertá-los a respeito dos prejuízos manifestos da PEC 37.
No dia 7 de março, os promotores de Uberaba se encontraram com o deputado federal Marcos Montes, que se mostrou favorável à tese defendida pelo MP: “Diante dos interesses de toda a sociedade, não vejo como razoável que o Ministério Público seja alijado do poder de investigar crimes, concorrentemente com outras instituições como, por exemplo, as Receitas Estadual e Federal, as CPIs e as próprias Polícias”, afirmou o deputado.
Na tarde de
13 de março, promotores de Uberaba estiverem com o prefeito municipal de Uberaba, Paulo Piau Nogueira, na sede da Prefeitura. Na ocasião, o prefeito externou que a aprovação da PEC 37 implicará um verdadeiro retrocesso para a sociedade brasileira.
A mobilização dos promotores de Justiça de Uberaba continuará, com a visita a outras autoridades e a representantes da sociedade civil organizada.
Fonte: MPMG