Acho péssimo, péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas.” Essa foi a avaliação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011, em tramitação no Congresso Nacional.
A crítica do presidente do Supremo foi feita na ultima sexta-feira (5), em uma rápida entrevista concedida a jornalistas, durante uma aula magna na Universidade de Brasília (UnB), em que Barbosa participava. A PEC 37/2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal. Por conta disso, essa PEC vem sendo chamada de “PEC da Impunidade”. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas ainda não há previsão de quando será votada em plenário. Por ser uma emenda à Constituição, para ser aprovada, são necessários 3/5 dos votos dos parlamentares da Câmara e do Senado, em duas votações.
Mobilização contra a PEC 37
A partir desta segunda-feira (8), o Ministério Público brasileiro vai promover, em várias cidades do país, a “Semana de Mobilização contra a PEC 37”. Na Paraíba, o Ministério Público estadual vai realizar o evento nas Câmaras de Vereadores dos municípios de Guarabira (dia 8), Cajazeiras (dia 9) e Campina Grande (dia 11), nas Faculdades Integradas de Patos (FIP), em Patos (dia 10) e na Estação Cultura, Ciências e Arte Cabo Branco, em João Pessoa, (dia 12), a partir das 9h. Nessas cidades, vão ser realizadas audiências públicas com autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e com setores da sociedade civil organizada para conscientizar os parlamentares e a sociedade, em geral, sobre os riscos e retrocesso que a proposta de emenda à Constituição representa. Durante a audiência, serão coletadas assinaturas para a elaboração de um abaixo-assinado contra a PEC 37 que vai ser entregue no Congresso, durante o ato público que vai acontecer no dia 24 de abril em Brasília. O site oficial da campanha contra a PEC 37 pode ser acessado no endereço eletrônico: brasilcontraaimpunidade.com.br. Em entrevista concedida na semana passada à TV Senado, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e procurador-geral de Justiça do Ministério Público paraibano, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, também criticou a proposta e destacou a importância do poder de investigação do Ministério Público brasileiro para combater problemas graves que comprometem o desenvolvimento do país, como o crime organizado, a corrupção, a lavagem de dinheiro e outros crimes contra o patrimônio público, por exemplo. Para ver a matéria do Jornal Nacional em que o presidente do STF critica a PEC 37, clique no link: http://g1.globo.com/jornal-nacional/videos/t/edicoes/v/presidente-do-stf-faz-criticas-a-proposta-que-tira-do-mp-o-poder-de-conduzir-investigacoes/2501448/. |