A votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal do projeto de lei que altera os critérios de escolha dos membros do CNPG no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ficou para a próxima quarta-feira (17). A votação estava prevista para a manhã desta quarta-feira (10), mas houve um pedido de vistas por parte do senador Roberto Requião (PMDB-PR).
“O senador alegou o pedido de vistas para ‘fazer uma avaliação mais abrangente’, o que é uma questão a ser respeitada”, avalia o presidente do CNPG, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que complementa: “Conversamos com todos os senadores que compõem a Comissão e todos adiantaram que são favoráveis ao projeto”.
Procuradores-gerais de Justiça de 15 estados reuniram se em Brasília na quarta-feira (10) e acompanharam a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal que iria analisar, discutir e votar o projeto de lei que altera os critérios de escolha dos membros do CNPG no CNMP.
O projeto de lei de número 90, de autoria do senador paraibano Vital do Rego Filho (PMDB), altera o parágrafo único da Lei 11.372, de 2006, que regulamenta o § 1º do artigo 130-A da Constituição Federal, para dispor sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e criar sua estrutura organizacional e funcional. O relator do projeto é o senador paranaense Sérgio Souza (PMDB).
A proposição, segundo o senador Vital do Rego Filho, tem o objetivo de ver aperfeiçoada a Lei 11.372, de 2006, por meio de uma adequação que já corresponde à realidade jurídica do país.