Reunião Extraordinária debateu estratégias do CNPG junto ao grupo de trabalho para discussão da PEC 37
Foi realizada nesta segunda-feira (6) a reunião extraordinária com os procuradores-gerais de Justiça, no Ministério Público Militar em Brasília, que teve por objetivo discutir a Proposta de Emenda Constitucional 37 e o poder investigatório do Ministério Público. O debate discorreu sobre o que foi acertado na reunião com o presidente da Câmara Federal, Henrique Alves (PMDB-RN), o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo e representações nacionais do MP e delegados, realizada no dia 30 de abril. Além disso, traçou estratégias para que o Conselho Nacional de Procuradores Gerais possam atuar junto ao grupo de trabalho.
Os temas debatidos na reunião, foram os propostos pelo ministro, que abordam a repartição de competências na investigação criminal entre Ministério Público e polícias; Regramento do procedimento investigatório nas áreas civil e criminal; e o papel do MP frente às polícias – Controle Externo da Atividade Policial. Além de deliberações acerca da formação de Comissão para apresentar proposta de Lei (PEC ou PL) até 30 de maio.
“Viabilizamos uma estratégia de ação para que os procuradores-gerais atuem junto à Comissão do Ministério Público no grupo de trabalho. Pretendemos fazer um rodízio para que se tenha a presença constante de PGJs com os parlamentares para apresentar um trabalho de convencimento a cerca dos prejuízos que a PEC 37 pode causar”, informou o procurador-geral do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto, que presidiu a reunião, juntamente com o PGJ Militar, Marcelo Weitzel.
Além dos PGJs ou seus representantes, a reunião conta com a presença do procurador-geral Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, procurador-geral da República, Roberto Gurgel, procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido.