Representantes do Ministério Público participam da primeira reunião do Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da PEC 37
Foi realizada, nessa terça-feira (7) a primeira reunião do grupo de trabalho técnico criado para aperfeiçoar a PEC 37/2011, que limita os poderes investigativos do Ministério Público, no Ministério da Justiça, em Brasília. O evento foi coordenado secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano.
Estiveram presentes na reunião os representantes do Ministério Público no grupo pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o promotor de Justiça do MP do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho.
O grupo de trabalho também é integrado pelo Secretário Nacional de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, pelos deputados Fábio Trad (PMDB-MS) e Bernardo Santana (PR-MG), pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) e por representantes da polícia judiciária.
Os representantes do MP esclareceram que estavam abertos a dialogar sobre o assunto, defender reformas na constituição e na legislação infraconstitucional, que pudessem sanar os principais problemas nesse relacionamento. Para isso, deixou claro que não é necessária a retirada das atribuições investigatório-criminais da instituição.
Já os delegados da Polícia Federal expressaram suas reclamações com relação ao modelo atual de investigação, queixando-se de subordinação e mal-estar no relacionamento com o Ministério Público.
Com a evolução das discussões chegou-se a conclusão de que o Ministério Público e os representantes dos delegados de polícia deverão se reunir para conjuntamente elaborar minuta, alteração no texto constitucional e também de leis, para poder levar ao, conforme o texto de conclusão da reunião apontou: “ao aperfeiçoamento do sistema de investigação, através de regulamentação e com observância aos princípios da publicidade e de controle externo da atividade policial e do Ministério Público”.
Os dois órgãos devem se reunir na próxima segunda-feira (13), às 10h no Ministério da Justiça em Brasília.