O senador Cássio Cunha Lima apresentou na manhã desta quarta-feira (8), um requerimento junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a realização de audiência pública que deve discutir o papel e os poderes de investigação do Ministério Público (MP). Serão convidados o presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; o procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos e um representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O pedido deve ser apreciado na próxima semana.
“Nossa intenção é assegurar a autonomia dos órgãos de fiscalização e garantir que não ocorram abusos em processos investigatórios”, fundamentou o senador que ainda manifestou ainda o seu posicionamento contrário à PEC 37, durante sua participação no encontro desta manhã.
O debate sobre a imposição de limites ao poder de investigação criminal do Ministério Público – foco de controvertida proposta de emenda à Constituição (PEC 37/2011) em tramitação na Câmara dos Deputados – sobressaiu em sabatina dos procuradores de justiça Antônio Pereira Duarte e Alessandro Tramujas Assad, nesta quarta-feira (8), na CCJ. Ambos tiveram a indicação para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovada pela comissão. Os nomes agora deverão ser analisados, em regime de urgência, no Plenário do Senado.
A questão surgiu a partir dos senadores Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), Roberto Requião (PMDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Vital do Rêgo (PMDB-PB) – este, presidente da CCJ -, que condenaram excessos na divulgação pela mídia de casos sob investigação do Ministério Público. A principal queixa era de que este comportamento levava à condenação antecipada do investigado perante a opinião pública.
Com assessoria