O conselheiro da Corregedoria Nacional de Justiça, Gilberto Valente participou nesta terça-feira (21) da reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG). Durante o evento, o conselheiro prestou esclarecimentos e debateu sobre a Meta 18 do Poder Judiciário, que tem por objetivo julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos estados até 31 de dezembro de 2011.
De acordo com informações prestadas até a última segunda-feira (20) pelos tribunais, ao todo 35.938 processos de improbidade e de crimes contra a administração pública já foram julgados. O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais pedindo o engajamento de todos os magistrados no julgamento dos processos.
No ofício, o ministro pede às Cortes para que atualizem regularmente, e com precisão, as informações sobre o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento neste ano de todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública, distribuídas até 2011. A medida foi tomada após o CNJ verificar que alguns tribunais estavam alimentando os dados no sistema de forma incorreta.
A maioria dos tribunais já está repassando as informações ao CNJ. Apenas os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 3ª regiões e o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ainda não repassaram qualquer informação ao Conselho.
Com Agência CNJ de Notícias