Matéria do jornal “Estadão” alerta população sobre 11 projetos que atingem atuação do MP
Nessa segunda-feira (17), o jornal O Estado de São Paulo trouxe uma matéria sobre o “cerco” feito por políticos, que através de alguns projetos de lei e emendas constitucionais tentam reduzir os poderes do Ministério Público brasileiro. Com dados da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp, que informou que são 11 projetos, incluindo a PEC 37, que retira o poder de investigação criminal do MP.
De acordo com a reportagem, osprojetos são de deputados estaduais e federais, também de senadores, que integram agremiações diversas e seguem tendências opostas, ou seja, em alguns Estados, antigos rivais deixam de lado as diferenças de ideais e interesses e se unem contra os promotores. Ainda segundo “O Estadão”, algumas propostas atingem diretamente o modelo de atuação do Ministério Público, implantado a partir de 1988.
“Uma delas prevê a instalação do controle externo à atividade das promotorias, outra aplica sanções a promotores alvos de reclamações. Uma impõe o recrudescimento do sigilo investigatório e amplia o rol de penalidades para o vazamento de informações – e discute-se até a possibilidade de o procurador ter de pagar as custas de advogados nas ações que posteriormente são arquivadas”, informa.
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