Acordo de cooperação que ampara consumidores é firmado durante reunião ordinária do CNPG
Na reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), realizada dia 30 de março, o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais de Rondônia e de Sergipe firmaram um termo de cooperação técnica para o compartilhamento de informações referentes às condutas reiteradas de prestadores de serviços públicos regulados contrários aos direitos dos consumidores. A assinatura ocorreu na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasília.
O objetivo do termo de cooperação é corrigir falhas identificadas na regulação ou omissões por parte de agência reguladora ou de outro órgão público federal, que tenham causado danos a direitos dos consumidores de serviços públicos regulados instalados nestes dois estados. Além de beneficiar o consumidor, o acordo também possibilitará a atuação conjunta entre os órgãos de proteção ao consumidor e o MPF. Os integrantes do CNPG e procuradores-gerais de Justiça de Rondônia, Airton Pedro, e de Sergipe, José Rony, assinaram o TCT.
O subprocurador-geral da República José Elaeres Teixeira, coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (consumidor e ordem econômica), destaca que com o intercâmbio das informações será possível identificar onde está a falha na regulação. E essa parceria, segundo Teixeira, irá traçar uma estratégia eficiente na atuação do MPF e os demais órgãos para proteger o consumidor. (Texto: Andressa Azevedo, estagiária de jornalismo – Assessoria de Comunicação do CNPG, com informações do MPF/ Foto: Ricardo Santana.)