O colunista Luiz Garcia, do jornal O Globo, publicou, nesta terça-feira (10/07), artigo que critica a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC), conhecida como “PEC da Impunidade”, que tramita no Congresso Nacional e que retira do Ministério Público o poder de investigação. No artigo, Luiz Garcia defende o trabalho de Procuradores e Promotores e destaca importantes investigações realizadas pelos MPs de todo o País.
“(…) Levantamento do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) revela um considerável número de casos em que suas iniciativas foram decisivas em uma quantidade de processos contra políticos e ocupantes de cargos públicos. Por exemplo, nos casos em que políticos como os ex-governadores Joaquim Roriz e José Roberto Arruda foram forçados a renunciar seus mandatos. Sem falar no escândalo envolvendo Carlos Cachoeira, que está preso, e o senador Demóstenes Torres, cujo mandato está para ser cassado”.
No último domingo (08/07), o jornal O Globo publicou reportagem em que o Presidente do CNPG, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, alerta sobre os riscos para a sociedade se a PEC 37 for aprovada.
Cláudio Lopes cita casos que foram investigados pelo Ministério Público em todo o País, aponta as razões que levam a esta abordagem do MP e lembra que, no Estado do Rio de Janeiro, atualmente, a Instituição atua em parceria com a Secretaria Estadual de Segurança Pública. “Em 1993, fomos responsáveis aqui no Rio de Janeiro pelo primeiro caso de investigação direta feita com sucesso pelo MP, o estouro da fortaleza do Castor de Andrade. Descobriu-se, então, porque na época contraventores praticavam impunemente o jogo do bicho em cada esquina do Rio de Janeiro. Era porque havia uma lista de propina em que muitos e muitos policiais militares e civis estavam envolvidos”.
Além de mencionar as ações que o MP realizou no combate à impunidade, Cláudio Lopes adverte na reportagem que, caso a PEC seja aprovada, uma brecha poderá ser aberta para a Justiça considerar inválidas as investigações realizadas pelo Ministério Público.
Ainda sobre o mesmo tema, foi realizado, na sexta-feira (06/07), um debate na TV Brasil que contou com a participação do Presidente em exercício da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcante, e com o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio. O presidente da ANPR, Procurador da República José Robalinho, defendeu a atuação do MP nas investigações. “O MP não pretende nem nunca pretendeu substituir a polícia, que é quem tem estrutura para investigar. Mas o papel suplementar do MP nas investigações é absolutamente essencial”. Já o Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio, contestou o conjunto de atribuições do MP brasileiro. “Em muitos países o MP tem esse poder de investigação e até de controle sobre a polícia judiciária. Mas em nenhum desses países o MP tem o poder e o conjunto de atribuições que o MP brasileiro tem.
Leia na íntegra do artigo de Luiz Garcia publicado no jornal O Globo
Leia na íntegra a reportagem publicada no jornal O Globo
Clique aqui e confira o debate veiculado na TV Brasil
Assista ao debate no programa Entre Aspas da Globo News (em três partes)
Investigação criminal (Parte 1) 26/06/2012
Investigação criminal (Parte 2) 26/06/2012
Investigação criminal (Parte 3) 26/06/2012
Aproveita e leia reportagem sobre o tema publicada no jornal Estado de São Paulo
Fonte: Ascom / MPRJ