presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, participou, neste domingo (30), de Congresso Internacional sobre Covid, organizado pelo Instituto Brasileiro de Perícia Médica (IBPM), onde palestrou a respeito do tratamento precoce e a atuação do Ministério Público Brasileiro.

Em sua exposição, a procuradora relembra fatos que marcaram o início da pandemia de Covid-19, no Brasil, e as medidas adotadas pelo Ministério Público Brasileiro, diante da missão de ajudar a salvar vidas e defender os direitos fundamentais da sociedade, sobretudo e, especialmente, dos mais vulneráveis, que sofrem de tantos outros problemas históricos, ao tempo em que tentam sobreviver da pandemia.

Ivana Cei destacou o quanto este cenário exigiu de todas as pessoas e instituições um conjunto de mudanças e adaptações. Neste ambiente, o MP Brasileiro e as demais instituições se viram provocadas por fatos absolutamente novos, incertezas científicas, guerras de narrativa e sentimento de medo coletivo, tensionando o clima social e deixando a população cada vez mais assustada. 

Para isso, Ivana destaca a importância do MP ter ampliado suas relações interinstitucionais, em busca de celeridade e resolutividade nas ações do poder público, afinal, são os governos e prefeituras os responsáveis por executar as medidas diretas de combate ao vírus, de atendimento aos doentes e enfrentamento às demais consequências socioeconômicas e culturais provocadas pela pandemia.

Em sua exposição, a presidente do CNPG dá ênfase à saúde como um direito fundamental humano, relacionado ao bem-estar, sem distinção de raça, religião, credopolítico ou condição econômica e social: bem jurídico exigível. Ivana defendeu que, diante da Pandemia, foi necessário resgatar a importância da precaução (uma medida antecipada contra o risco que objetiva prevenir), como princípio norteador das ações interinstitucionais. 

A Pandemia no mundo e no Brasil 

Ao apresentar uma rápida cronologia, a PGJ Ivana Cei relembrou que foi 28 de janeiro de 2020 que a Organização Mundial de Saúde (OMS) admitiu ser alto o risco de epidemia no mundo. Pouco tempo depois, no Brasil, em 6 de fevereiro, entra em vigor a Lei nº 13.979, com medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Em 6 de março, o Ministério da Saúde anunciou a ampliação de medidas para reforçar a assistência hospitalar, com ênfase para reforços na Atenção Primária, a fim de evitar que as pessoas procurassem hospitais em um cenário de grande circulação do coronavírus. A Pandemia é declarada pela OMS em 11 de março de 2020.

Norteado pelo princípio da prevenção, o Ministério Público brasileiro passa acautelar-se, por meio de medidas apropriadas, buscando ao máximo colaborar nessa “guerra” contra o vírus.

Atuação do MP em várias frentes

Todas as medidas compulsórias de enfrentamento à Covid: do envio de recursos públicos, pelo Governo Federal, para Estados e Municípios; suspensão do pagamento de dívidas; segurança jurídica e medidas adotadas para minimizar as consequências econômicas da pandemia de coronavírus foram acompanhadas pelo MP brasileiro.

Diante desse contexto de enormes adversidades, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) emite Recomendação Conjunta (presi-cn nº 2, de 18 de junho de 2020), aos ramos e às unidades do Ministério Público brasileiro, estabelecendo critérios de atuação na fiscalização e racionalidade no exercício do poder requisitório, de modo a permitir que os gestores mobilizem seus esforços na execução da política pública e não na confecção de respostas.

A Corregedoria Nacional, em debate sobre o MP frente ao tratamento precoce da Covid-19, concluiu que o papel da instituição é exigir uma política pública com critérios legais e transparentes. “Mas não somos nós quem vamos dizer qual deve ser essa política. Cabe ao MP assegurar a autonomia do médico, a autodeterminação do paciente e a disponibilidade do tratamento prescrito pelo médico”, frisou a presidente do CNPG.

Pandemia no Amapá

Ivana Cei traça um cenário local, explicando que, no Amapá, 95% da população depende de um serviço público já fragilizado. Havia possibilidade de catástrofe biológica, portanto, foi muito importante a organização de protocolo para atendimento da população, visando minimização de danos. A junção de atuação das esferas no Estado previu a antecipação de problemas e, com isso, não tivemos hospitais de campanha e colapso funerário”.

Ao fim, Ivana Cei deixou uma reflexão sobre os desafios impostos para a humanidade, diante de um cenário pandêmico, com muitas características novas. “Eu acho que é uma lição muito poderosa que você pode pensar: ‘Eu sei biologia molecular, eu sei sobre vírus, eu sei como eles se replicam’ e ainda pode haver essas doenças que você não entende.” (Gina Kolata, repórter de ciência e medicina do The New York Times e autora de “Gripe: a história da grande pandemia de influenza de 1918 e a busca pelo vírus que a causou”).