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Modelo de encaminhamento Resolução nº 09/2005 – STJ sobre competência para processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras
Estrangeiro condenado no Brasil
O Ministério da Justiça, através do Departamento de Estrangeiros, possibilita ao estrangeiro que seja condenado em nosso território a cumprir
Convenções sobre Assistência Judiciária Gratuita celebrados pelo Brasil
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Março de 2014 3rd IAP African and Indian Ocean Regional ConferenceData: 2 a 6 de março de 2014.Local: Zambezi Sun
BELÉM: Procurador-geral participa do debate sobre BRT em audiência pública promovida pela PMB
“Esse é o momento da sociedade civil se manifestar. Por isso aproveitem questionem tirem suas dúvidas. O prefeito e o
Santa Catarina: MPSC reforça Promotorias de Justiça do interior
Nesta terça-feira (7/01), 30 novos Promotores de Justiça Substitutos começam a atuar nas Promotorias de Justiça do interior do Estado.
Ricardo Machado toma posse no cargo de Procurador-Geral de Justiça do estado do Ceará
O Procurador-Geral de Justiça do estado do Ceará, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, será reconduzido ao cargo na próxima
Veja Brasília destaca Eunice Carvalhido entre as cinco personalidades da Capital em 2013
A primeira edição de 2014 da revista Veja Brasília destaca profissionais que fizeram a diferença, de alguma forma, para o
Mensagem de Natal aos membros do CNPG
O sentido do Natal está no amor que depositamos em nossos corações e conseguimos expressar, principalmente nos momentos mais