A 3ª promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor, através da promotora de Justiça Joana Chagas Coutinho, reuniu hoje (20) com representantes da Associação Paraense de Supermercados (Aspas) e Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para tratar do caso dos supermercados que suspenderam o parcelamento de compras em cartão de crédito no estado do Pará. Ao final da reunião foi expedida pelo Ministério Público do Estado recomendação para que a Associação determine a seus associados que mantenham por mais 90 dias a modalidade de pagamento.

A promotora ponderou sobre os direitos do consumidor e destacou que “é necessária a orientação para que os [consumidores] de menor poder aquisitivo não saiam prejudicados com essa suspensão, tendo em vista que em muitos casos, hoje, os cartões de crédito são uma extensão do salário do trabalhador de baixa renda, que recorre ao parcelamento para sobreviver”.

A suspensão do parcelamento, decidida e anunciada pela Aspas na última segunda-feira (17) que entraria em vigor a partir do dia 31 de março desse ano, gerou desconforto entre a população. A promotora de Justiça Joana Chagas Coutinho indagou a decisão durante reunião com os representantes da associação.

O presidente da Aspas José Santos de Oliveira argumentou que “não foi uma decisão da Aspas e sim de cada estabelecimento, onde cada empresa decidiu tendo em vista os juros praticados pelas operadoras e o tempo para receber”. E ressaltou, “nem todas as lojas de cada empresa irão anuir a essa política”.

O assessor jurídico da Aspas, Manoel Marques, sustentou o motivo da decisão. “Muitas vezes a conjuntura econômica em que se vive leva os lojistas a tomarem decisões como estas”. Ele afirmou também que não há cartelização entre os supermercados e “algumas operadoras já acenaram aos supermercadistas novas propostas de tarifas e juros”.

O Dieese, através do seu representante Roberto Sena, diz estar preocupado com o consumidor, pois este “concentra suas compras em supermercados” e acrescenta, “ninguém compra parcelado porque quer. Isso se dá devido à conjuntura econômica, como única alternativa”.

Sobre a medida a promotora reconhece, “As pessoas se acostumaram a comprar nos supermercados, parcelado de duas vezes. Essas pessoas passaram a ter o cartão de crédito como uma extensão do seu salário ou da sua renda. Nesse momento, quando estabelecimento A ou B decide ‘não, não vou mais aceitar’, há um impacto muito grande. Então a defesa do consumidor tem uma política: proteger o consumidor contra qualquer ato do fornecedor que possa trazer prejuízo”.

Recomendação – Para assegurar a liberdade de escolha e igualdade nas contratações, a promotora de Justiça Joana Chagas Coutinho expediu recomendação à Aspas para que determine a seus associados que mantenham por mais 90 dias a modalidade de pagamento parcelado, para que seja feito um estudo mais detalhado sobre as conseqüências dessa suspensão.

Ela pede também imediatismo na realização de reunião com os associados para suspender o pagamento parcelado em cartão de crédito, que esses sejam informados da Recomendação e avisem ao Ministério Público do Estado os associados que não acatarem o cumprimento.

A promotora advertiu que “os associados da Aspas, que pretenderem realmente ‘suspender’ o pagamento parcelado em cartão de crédito, façam ampla divulgação das modalidades de pagamento ofertadas pelo estabelecimento, prestando as informações, adequadas e claras, aos consumidores. Assim poderão exercer o seu direito de escolha no momento de adquirir produtos essenciais para seu consumo”.

Concorrência – Indagada sobre o posicionamento do Ministério Público do Estado caso alguns estabelecimentos mantenham a modalidade do pagamento parcelado e outros não, Coutinho respondeu que isso se trataria de concorrência. “Isso é uma questão de concorrência. Se o supermercado A deixa de fazer o parcelamento, mas o B continua fazendo, o cidadão tem o direito de escolher e ir ao supermercado B fazer as suas compras. Isso é concorrência, não temos como interferir”.

 

Texto: Fernanda Palheta (Graduanda em jornalismo)
Revisão e Fotos: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)