A Procuradoria Geral de Justiça e a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem) realizaram na última segunda-feira (18) um café da manhã no qual apresentou aos profissionais da imprensa maranhense a “Campanha Brasil Contra a Impunidade”, que discute a proposta de cerceamento do poder investigatório do Ministério Público e de outras instituições. O assunto é o tema da Proposta de Emenda Constitucional n° 37, em tramitação no Congresso Nacional.

A PEC 37, que vem sendo chamada de “PEC da impunidade”, propõe que a competência de investigação criminal passe a ser exclusiva das polícias Civil e Federal, tirando o poder investigatório de instituições como o Ministério Público, Receita Federal e comissões parlamentares de inquérito (CPIs), por exemplo.

Participaram do encontro, realizado na sede da Ampem, diversos promotores e procuradores de justiça. Durante o café, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, ressaltou que o interesse do Ministério Público não é de tirar as atribuições de qualquer órgão, mas de somar forças com o objetivo de garantir celeridade e transparência nas investigações. “Temos que ter em mente, acima de tudo, a necessidade de que seja prestado um bom serviço à população. Tirar o poder de investigação do Ministério Público só trará prejuízos à sociedade”, ressaltou.

O presidente da Ampem, José Augusto Cutrim Gomes, também falou sobre os impactos que a aprovação da PEC podem trazer. “Retirar o poder de investigação do MP brasileiro é um imenso retrocesso. Apenas em países regidos por regimes totalitários o poder de investigação é privativo de uma instituição”, alertou.

 

Vários promotores de justiça aproveitaram o momento para apresentar exemplos práticos de investigações realizadas pelo Ministério Público e que levaram a resultados positivos para a sociedade, seja no Maranhão ou a nível nacional.

 

Também estiveram presentes o procurador da República Thiago de Oliveira, o chefe da Controladoria Geral da União no Maranhão, Roberto Viegas, a auditora-geral do Estado, Maria Helena Costa, e o procurador do trabalho Marcos Rosa.

 

APOIO

 

Durante a realização do café, o Ministério Público recebeu uma nota de apoio, emitida pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Federal no Estado do Maranhão (Sispfem). Na nota, o sindicato defende que o Ministério Público é o principal garantidor de direitos do cidadão, fiscalizando o processo de investigação criminal e coibindo excessos.

 

“Ao invés de restringir quem pode investigar, o Estado deveria ampliar o rol de investigadores, de acordo com sua especialidade, e não restringir a investigação criminal à figura do delegado de polícia”, complementa a nota.

 

PROGRAMAÇÃO

 

O café da manhã com a imprensa foi a primeira ação do MPMA e Ampem relativa à “Campanha Brasil Contra a Impunidade”. No próximo sábado, 23, será realizado um novo encontro, reunindo representantes do terceiro setor, sindicatos e associações, também na sede da Ampem.

 

Em 1° de março, será realizada uma reunião com todos os promotores de justiça do estado, às 9h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O objetivo é programar uma série de audiências públicas, que serão realizadas no dia 20 de março, em todos os municípios do Maranhão.

 

No dia 3 de abril haverá um grande ato em Brasília, que reunirá representantes dos ministérios públicos de todo o país, além de outras entidades contrárias à aprovação da PEC 37.

Fonte:

Texto – MPMA

Foto – MPMA