“Carta de Brasília contra a PEC 37/11” é entregue ao presidente da Câmara dos Deputados
Logo após o lançamento da campanha “Brasil contra a IMPUNIDADE”, os participantes da solenidade se dirigiram até a Câmara dos Deputados. O objetivo foi entregar ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT/RS), a “Carta de Brasília contra a PEC 37/11”.
Os deputados Vieira da Cunha, Alessandro Molon, Lelo Coimbra, e Ivan Valente (PSOL/SP) acompanharam os presidentes das associações nacionais e estaduais do MP e os Procuradores-Gerais de Justiça no ato.
O presidente do CNPG, Oswaldo Trigueiro, se dirigindo a Marco Maia explicou que “esse é um dia importante para o CNPG e as associações do Ministério Público. Lançamos hoje a campanha contra a PEC 37/11 e faremos audiências públicas em todo país conscientizando a população dos perigos dessa PEC”. Na oportunidade, Trigueiro ainda frisou que os membros do MP Brasileiro possuem conhecimento sobre o compromisso da presidência da Câmara dos Deputados.
Segundo o presidente da Conamp, o diálogo está aberto para discussão de assuntos nacionais e não apenas sobre a PEC 37. “A CONAMP tem se empenhado na luta contra a proposta e não tenho dúvidas quanto ao apoio da presidência da Câmara”.
De acordo com o deputado Ivan Valente, a PEC representa um retrocesso republicano. “Essa é uma questão muito grave, pois o poder investigatório do MP tem sido muito eficiente e parceiro da investigação policial”.
O procurador-geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Eduardo Veiga, frisou que a luta que o MP trava agora é uma luta em prol de toda a sociedade brasileira. “Há momentos em que cada República passa por algum tipo de definição. Esse é um deles”, afirmou.
Molon relembrou à Marco Maia que o voto dele e do deputado Vieira da Cunha em separado não foram apreciados durante a votação na Comissão Especial . Molon colocou que seria muito bom se o presidente da Câmara pudesse apreciar o recurso que encaminharam à mesa da Câmara sobre essa votação. “Nossa assessoria cronometrou a sessão de votação e durou, ao todo, seis minutos. Na hora levantei questão de ordem”, contou o deputado Vieira da Cunha.
O presidente da Câmara dos Deputados disse que esse ano a PEC-37 não será mais discutida na Casa.