O Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, suspendeu nesta quarta-feira (22/1), por tempo indeterminado, a eficácia dos dispositivos
Nesta segunda-feira (20/1), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta quinta-feira (16/1) reunião extraordinária