O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) vai ajudar o Acre, que vem enfrentando dificuldades em decorrência das fortes enchentes que causaram prejuízos em todo o Estado. A afirmação é do Presidente do CNPG, Cláudio Lopes, que, nesta quinta-feira (01/03), garantiu a ajuda à Procuradora-Geral adjunta para assuntos institucionais e administrativos do MP do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, depois de exposição feita durante a reunião ordinária do Conselho, em Alagoas. As fortes chuvas que atingem o Estado desde o dia 9 de janeiro provocaram alagamentos, obrigando milhares de pessoas a abandonarem suas casas. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tem trabalhado para garantir o direito dos cidadãos diante desse quadro de calamidade publica.
Lopes, que é Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de imediato, disponibilizou sua equipe (MPRJ) para ajudar na mobilização da sociedade brasileira, iniciativa que foi acompanhada por todos os Procuradores-Gerais.
A Procuradora Kátia Rejane apresentou as medidas emergenciais adotadas pelo MPAC, como a edição da Recomendação 001/2012 da PGJ orientando os Membros da Instituição a direcionarem as transações penais de prestação pecuniária ou fornecimento de cestas básicas em favor das vítimas da enchente do Rio Acre, e do Ato 005/2012 que instituiu o Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a situações de emergência ou estado de calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD) que atua diretamente no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, abrigo com mais de cinco mil pessoas instalado pelo Governo do Estado do Acre e pela Prefeitura de Rio Branco.
Fonte: MPRJ / MPAC
