CNPG debate melhorias no atendimento do SUS, Lei do Abuso de Autoridade e Reforma da Previdência
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou sua Reunião Ordinária, nesta terça-feira (25/6), na Sala Multiuso B da Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar, em Brasília/DF.
A Reunião Ordinária contou com a presença do Presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Victor Hugo Azevedo; do Conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Marcelo Weitzel Rabello de Souza; do Subprocurador-Geral da República, Mario Luiz Bonsaglia; e do Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Roberto Coutinho.
Na pauta foram tratados temas Institucionais de interesse do Ministério Público brasileiro e da sociedade, como a apresentação de projeto que visa melhorias no atendimento do SUS, a atuação do CNPG em relação ao PLC 27/2017, que engloba a criminalização do abuso de autoridade de magistrados e membros do Ministério Público, e a Reforma da Previdência.
O Presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, deu início aos trabalhos com a aprovação por unanimidade da ata da reunião anterior.
Em seguida, os Promotores de Justiça Daniel dos Santos Rodrigues (MPMG) e Jairo Bisol (MPDFT), ambos membros auxiliares da Comissão Extraordinária da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho apresentaram o Projeto “Organização e Transparência nas Listas de Espera do SUS e Aperfeiçoamento da Regulação em Saúde”.
Os membros do Conselho escolheram o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins, para apresentar parecer de entendimento do colegiado sobre a Nota Técnica nº 0.00.000.001325/2012-51, em trâmite no CNMP sob relatoria do Conselheiro Valter Shuenquener de Araújo, destinado a estabelecer a inclusão de membros do Ministério Público na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral; já o Procurador- Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Gianpaolo Smanio, foi escolhido para apresentar parecer de entendimento sobre a Proposição nº 1.00430/2019-20, que tramita sob relatoria do Conselheiro Lauro Machado Nogueira no CNMP, cujo objeto é a proposta de alteração de resolução que disciplina a possibilidade de o membro do Ministério Público, para os fins de exercer o magistério, ser titular de EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ou de Sociedade Limitada) constituída por uma única pessoa, desde que não seja o administrador das referidas sociedades empresariais.
Outro item da pauta foi a apresentação feita pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, de nota técnica acerca do Anteprojeto de Lei n° 1.00301/2019-05 (Conselheiro Valter Shuenquener de Araújo) que estabelece o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e dos Estados, aprovada por unanimidade pelo colegiado.
O CNPG discutiu, ainda, acerca da estrutura e composição do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE), que tem por finalidade definir as estratégias, metas e prioridades de atuação dos Promotores de Justiça com atribuição eleitoral, bem como da criação de grupo de trabalho voltado para a atuação na defesa do consumidor.
Por fim, o Presidente do CNPG fez uma homenagem ao Procurador-Geral de Justiça Cleando Alves de Moura por sua atuação no Conselho e também pelo excelente trabalho que realizou, por quatro anos, a frente do Ministério Público do Estado do Piauí. Ele também deu boas-vindas a Promotora de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura, que foi nomeada para o exercício do cargo de Procuradora-Geral de Justiça do MPPI.
Texto e fotos: Ana Paula Leite/jornalista CNPG