A tentativa de homicídio contra o Promotor de Justiça mineiro Marcus Vinícius Ribeiro foi o tema de abertura da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados de da União (CNPG), ocorrida nesta segunda-feira, 23, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. Por este motivo, ficou deliberada a realização de uma reunião extraordinária do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) na sexta-feira, 27, às 13 horas em Uberlândia – MG. Estarão presentes o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul e Presidente do CNPG Eduardo de Lima Veiga, o Procurador-Geral de Minas Gerais Carlos André Mariani Bittencourt, o Presidente do GNCOC, Héverton Alves de Aguiar, e demais integrantes do colegiado.
O Presidente do CNPG, Eduardo de Lima Veiga, que acompanha o caso desde a madrugada do último domingo, submeteu ao colegiado proposta de nota pública repudiando o atentado sofrido pelo Promotor de Minas Gerais quando deixava a sede do Ministério Público, onde estava de plantão, na noite de sábado 21 de fevereiro, no município de Monte Carmelo. (Clique aqui para conferir a nota oficial na íntegra)
Presente na reunião, o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, deu detalhes do ocorrido e falou sobre as providências que estão sendo tomadas. Já o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jarbas Soares Júnior prestou informações sobre uma resolução, segundo ele já em fase de conclusão, que reconhece como “de risco” as atividades dos membros dos MPs.
Entre os temas previstos para o encontro, foi feita a escolha do Presidente da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios. O eleito foi o Procurador-Geral de Justiça do estado de Pernambuco, Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda.
Ainda, o Presidente do CNPG fez a entrega da Comenda à Procuradora de Justiça do Estado do Amapá Ivana Lúcia Franco Cei e ao Procurador de Justiça do estado de Roraima Fabio Bastos Stica que, ao encerrarem o mandato de Procuradores-Gerais dos seus respectivos estados, deixam o colegiado do CNPG.
O tema “Ministério Público pela Educação em Direitos Humanos” foi aprovado para ser trabalhado pelos MPs durante o ano de 2015. O tema foi proposto pelo Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), o Procurador-Geral de Justiça do estado de Santa Catarina, Lio Marcos Marin. O objetivo é que o Plano Nacional de Educação dos Direitos Humanos tenha como objetivo propor a transversalidade da educação dos direitos humanos nas políticas públicas.
Ainda durante a reunião, o Presidente da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça das Fundações e Entidades de Interesse Social (PROFIS), Promotor de Justiça Marcelo Henrique dos Santos, expôs a atuação das promotorias especializadas.
PROJETOS APRESENTADOS
Segurança no Trânsito: O projeto apresentado pelo Promotor de Justiça do MPDFT Delson Ferro tem como objetivo desenvolver atividades que proporcionem aos infratores uma reflexão sobre seus comportamentos e, assim, conscientizá-los sobre os riscos de condutas proibidas no trânsito. A iniciativa é da Promotoria de Justiça do Paranoá em parceria com a Diretoria de Educação de Trânsito (Dentran-DF).
Ética e Segurança Digital: O Promotor de Justiça do MPDFT Frederico Ceroy apresentou o Projeto que visa adotar medidas para o recebimento de denúncias de crimes de discriminação nas redes sociais on line. De acordo com Ceroy, por vezes, os operadores do direito se deparam com situações em que há a necessidade de se formalizar conteúdos digitais. Por este motivo, o Promotor apresentou a Certidão Ministral de Conteúdo Digital (CMCD), que possibilita a formalização dos conteúdos digitais sem o risco do perecimento das informações.
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