Na tarde desta terça, dia 18, foi realizada nova reunião do Conselho Nacional de Procuradores-gerais de Justiça, na sede do MPDFT, em Brasília, para analisar o cenário e discutir iniciativas voltadas ao aprimoramento do texto da PEC 45/2024, que trata do ajuste fiscal necessário para equilibrar as contas públicas e delibera sobre a remuneração de servidores públicos.
Nos últimos quatro dias, de 16 a 19 de dezembro, os Procuradores-gerais de Justiça, integrantes do CNPG, em conjunto com representantes da CONAMP e de diversas associações do Ministério Público brasileiro, realizaram intenso trabalho de diálogo com a Câmara dos Deputados a respeito a PEC 45/2024, do PL 4614/2024 e do PLP 210/2014, todas relacionadas à proposta de ajuste fiscal.
Além disso, foram convocadas duas reuniões extraordinárias conjuntas do CNPG e CONAMP, em Brasília, para atualização e alinhamento de estratégias dos membros do Ministério Público, nos dias 12 e 18 de dezembro de 2024.