O Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Cláudio Lopes, e o Ministro da Educação, Fernando Haddad, assinaram um novo Termo de Cooperação Técnica entre as duas instituições. O novo acordo foi apresentado no 3º Encontro Nacional entre o MP e o Ministério da Educação, encerrado nesta terça-feira (18/10), em Brasília. O termo estabelece formas de colaboração para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do intercâmbio de informações e outras ações conjuntas.
“O CNPG está procurando parcerias para auxiliar as Promotorias de Justiça que têm atribuição na área de Educação. Com isso, o MP procura contribuir para a melhora do ensino no Brasil”, afirmou Cláudio Lopes.
Haddad afirmou que a atuação dos Promotores de Justiça contribui para melhor aplicação dos recursos e para garantir a todos os brasileiros o direito à educação. O Ministro disse ainda que a cooperação entre os órgãos vem se aprimorando.
A Promotora de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do MPRJ, Bianca Mota de Moraes, explicou que algumas das ações conjuntas entre o Ministério Público e o MEC, no âmbito da educação, são a criação de um canal direto de comunicação, por meio de um e-mail institucional; a realização de capacitações técnicas regionais e locais e o aperfeiçoamento da fiscalização da execução de programas da educação nas áreas de transporte e alimentação escolar, entre outros. Segundo ela, a capacitação deverá ser priorizada em Estados que ainda não possuem Promotorias de Justiça especializadas na área de educação, a fim de fomentar a sua criação em todos os Ministérios Públicos, objetivo estabelecido desde o primeiro encontro do MEC com o Ministério Público, realizado em 2007.
Participaram do encontro cerca de 150 pessoas, entre elas, Promotores de Justiça das áreas da Educação e da Infância de MPs de todo o país. Também estiveram presentes os seguinte representantes do CNPG: o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Fernando Zardini, Vice-Presidente do CNPG da Região Sudeste; a Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, que preside o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH); a Promotora de Justiça do Espírito Santo Maria Cristina da Rocha Pimentel, da Comissão Permanente de Educação (Copeduc) e a Promotora de Justiça da Paraíba Soraya Nóbrega Escorel, da Comissão Permanente da Infância e Juventude (Copeij).
Fonte: MPRJ