O Conselho Nacional dos Procuradores – Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) elegeu nesta quarta-feira, 14 de maio, os membros que serão indicados para compor as vagas destinadas aos Ministérios Públicos estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2026-2028. A votação ocorreu durante a 2ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP) Ivana Lúcia Franco Cei e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) Fernando da Silva Comin foram reconduzidos ao cargo de conselheiros do CNMP.

O promotor de Justiça e atual Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Alexandre Magno Benites de Lacerda, foi eleito pela primeira vez.

Em seus discursos, os três membros eleitos ressaltaram o compromisso com a proteção dos direitos da sociedade, com a Justiça e com o Ministério Público brasileiro.

Também salientaram a importância do CNPG para a garantia da unidade institucional que norteia a atuação ministerial e elogiaram a forma como o processo eleitoral foi conduzido, destacando a atuação da presidência e da secretaria do CNPG.

O presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, disse que a experiência, o compromisso e a vontade de se construir um Ministério Público cada vez mais forte e atuante são características de cada um dos três escolhidos pelo colegiado.

Os nomes serão encaminhados pelo CNPG ao Senado Federal para agendamento de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posterior aprovação pelo plenário. A nomeação será realizada pela presidência da República após os atos no Senado Federal.

Trajetórias

Ivana lúcia Franco Cei é atual conselheira do CNMP nomeada pelo presidente da República para o mandato no cargo no biênio 2023-2025.

Tornou-se membro do MPAP em 1991, após aprovação no primeiro concurso da instituição. Seu primeiro mandato como procuradora-geral de Justiça iniciou em 2011 e exerceu o cargo por quatro mandatos, nos biênios de 2011/2013, 2013/2015, 2019/2021 e 2021/2023.

Em 2021, a procuradora foi eleita presidente do CNPG, tornando-se a primeira mulher da Região Norte a presidir o colegiado.

Fernando da Silva Comin é ex-procurador-geral de Justiça do MPSC por dois mandatos (entre 2019 e 2023). Comin é atual conselheiro do CNMP nomeado pelo presidente da República para o mandato no cargo no biênio 2023-2025.

Promotor de Justiça do MPSC desde 2001, atuou nas comarcas de São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Mafra, Chapecó, Joinville, Itajaí e Balneário Camboriú. Atualmente, é titular da 19ª Promotoria de Justiça da comarca da Capital.

Foi membro auxiliar da Corregedoria Nacional do CNMP de 2013 a 2015, secretário-geral do MPSC de 2015 a 2019. De 2017 a 2018, foi secretário Executivo do CNPG.

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí e é mestre e especialista em Ciências Jurídico – Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.

Alexandre Magno Benites de Lacerda ocupou o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) no biênio 2020/2022.

Assumiu o cargo de promotor de Justiça Substituto do MPMS em maio de 2004 e, no mesmo ano, foi promovido a Promotor de Justiça titular da comarca de São Gabriel do Oeste, onde atuou até 2013. Desde então, é o titular da 37ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.

Foi Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) por dois mandatos (2011-2013 e 2013-2015) e ocupou o cargo de secretário-geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) de 2014 a 2016. Foi secretário Executivo do CNPG em 2019 e 2020.

Ocupou, ainda, o cargo de chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça de fevereiro de 2015 a janeiro de 2020, durante as gestões dos procuradores – gerais de Justiça Humberto de Matos Brittes e Paulo Cezar dos Passos.

Graduou-se em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) em 2000, especializou-se em Direito Penal e Processo Penal pela UCDB em 2007 e tornou-se Mestre em Processo Penal e Garantismo pela Universidade de Girona/Espanha (UdG) em 2018.