O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), em reunião extraordinária, elegeu os três representantes dos Ministérios Públicos Estaduais para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O conselheiro Marcelo Ferra foi reeleito para umas das vagas, com 23 votos. Para as outras duas foram eleitos o Ex-Procurador-Geral de Justiça do Sergipe, Orlando Rochadel Moreira, com 16 votos, e o Ex-Procurador-Geral de Justiça de Roraima, Fábio Bastos Stica, com 15 votos. Concorriam aos cargos 15 membros de MPEs escolhidos em seus Estados de origem. Durante a eleição a reunião do CNPG foi coordenada pelo Procurador-Geral de Justiça do Trabalho Luis Antônio Camargo de Melo.

A lista tríplice segue agora para o Senado Federal, onde ocorrerá a sabatina dos eleitos. Ao serem confirmados pelos Senadores, primeiro na Comissão de Constituição e Justiça e depois em votação no Plenário da Casa, os nomes seguem para sanção da Presidência da República. Os três eleitos e, posteriormente confirmados, assumirão como representantes dos Ministérios Públicos dos Estados no CNMP para o mandato 2015-2017.

 

O CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi criado em 30 de dezembro de 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, e tem sede em Brasília (DF). É formado por 14 membros, que representam setores diversos da sociedade. Cabe ao CNMP orientar e fiscalizar todos os ramos do MP brasileiro. Presidido pelo Procurador-Geral da República, compõe o Conselho, além dos três membros dos MPEs; quatro integrantes do MPU; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

 

Campanha contra corrupção

Após a eleição, a reunião do CNPG passou a ser comandada pelo seu Presidente Eduardo de Lima Veiga. Nesta segunda etapa do encontro os membros do colegiado receberam o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou aos presentes uma campanha publicitária de combate à corrupção. “Queremos lançar esta campanha nacionalmente no início de maio, por isso venho aqui hoje para convidá-los a aderirem, replicando em seus Estados as peças criadas para diferentes canais de mídia”, disse o PGR.

De acordo com Janot, o objetivo é demonstrar que há um importante movimento dos MPs no combate à corrupção, convidando a sociedade para fazer parte deste processo. As peças foram criadas especialmente para veiculação via web, com vídeos e imagens, além de folheteria. Segundo o Procurador-Geral de República, todo o material estará disponível aos MPs, permitindo que cada unidade imprima sua identidade à campanha e faça parcerias com demais instituições em seus Estados.

Após apresentação, foi sugerida assinatura de um termo de cooperação entre o CNPG e MPF para adesão e divulgação da referida campanha, proposta aprovada por unanimidade pelos presentes.

A próxima reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais será no dia 27 de abril, na sede do MPM, em Brasília.

Acompanharam a reunião do CNPG, conselheiros do CNMP, integrantes da Diretoria da Conamp, além de membros e servidores dos Ministérios Públicos. 

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