Membros do Ministério Público reunidos no II Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do MP no Controle Externo da Atividade Policial, promovido em Brasília pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovaram, nesta sexta-feira (25/05), a ‘Carta contra a Impunidade e a Insegurança’. O documento defende que a investigação pelo Ministério Público atenda os interesses da sociedade, sendo essencial nos casos de crimes e abusos cometidos por policiais. A carta destaca o prejuízo à sociedade com a possível aprovação da PEC 37, em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo os participantes do evento, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, que torna a investigação exclusiva das polícias, vai aumentar a insegurança social e a impunidade dos criminosos, contrariando o interesse da sociedade.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, Vice-Presidente do Centro-Oeste do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União, representou na abertura do evento, nesta quinta-feira (24) o Presidente do CNPG, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, criticou a PEC.
“O controle externo da atividade policial realizado pelo MP deve ir além do controle burocrático realizado pelas corregedorias da polícia. Precisamos discutir este assunto como uma questão de segurança pública que afeta diretamente a sociedade”, destacou Marcelo Ferra.
O Vice-Presidente do CNPG ressaltou, ainda, que a discussão promovida pelo CNMP sobre o controle externo da atividade policial está sendo realizada em momento oportuno, já que tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que limita a investigação no âmbito criminal às autoridades policiais. “Não se trata de uma questão corporativa. O MP e a polícia devem trabalhar em parceria e qualquer tentativa de limitação do poder de investigação das instituições é uma afronta aos cidadãos”, afirmou.
Programação
10h – Abertura
– Procurador-Geral da República e Presidente do CNMP, Roberto Monteiro Gurgel Santos
– Conselheiros do CNMP
– Vice-Presidente do CNPG e Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho
10h30 – Exposições
Presidente e mediador:
Mario Luiz Bonsaglia, Conselheiro do CNMP
“Letalidade das ações policiais no Brasil”
José Ignácio Caño Gestoso, Pós-doutor em Criminologia e Doutor em Sociologia – Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ
“Violência policial: letalidade nas ações policiais e vitimização”
Márcia Esteves de Calazans, Doutora em Psicologia Social – Universidade Católica de Salvador (UCSAL)
“Registros de mortes decorrentes da ação policial. Subnotificação e registros direcionados ou omissos. Panorama nacional”
Tais Schilling Ferraz, Conselheira do CNMP
“O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público: panorama atual e perspectivas”
Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior – Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Externas do MP/SP
12h30 – Almoço
14h – Grupos de Trabalho
A – Letalidade das ações policiais e sua redução por meio do controle externo – sugestões de atuação no sentido de identificar e buscar reduzir situações de letalidade na ação policial, bem como propor medidas no sentido de evitar subnotificação e/ou ausência de registro e/ou registros direcionados (ex. “resistência seguida de morte”, “autos de resistência”, “encontro de cadáver”). PEC 37/2011 e seus reflexos na temática do grupo.
B – Experiências práticas no relacionamento interinstitucional com as polícias e movimentos grevistas policiais – Situar o Ministério Público no plano do relacionamento com as polícias, indicando na medida do possível alguma experiência prática neste aspecto. Procurar identificar situações abusivas cometidas durante movimentos grevistas das polícias e qual deve ser a postura do Ministério Público frente a estas e seus limites de atuação. PEC 37/2011 e seus reflexos na temática do grupo.
C – Corrupção e improbidade administrativa no âmbito das polícias – sugestões de rotinas, procedimentos e técnicas de investigação. Situações de incidência da Lei nº 8429/82 e sua aplicação concorrente com a ação penal. Troca de experiências no grupo. PEC 37/2011 e seus reflexos na temática do grupo.
D – Controle das investigações policiais (inquéritos policiais, medidas cautelares requeridas diretamente pela polícia e investigações preliminares) – sugestões de rotinas, procedimentos e técnicas para controle das ocorrências e investigações policiais. A problemática das investigações preliminares (ex. “Verificação de Procedência da Informação-VPIs”) frente ao princípio da obrigatoriedade e do devido processo legal; representação por medidas cautelares desvinculadas a inquéritos formalmente instaurados. PEC 37/2011 e seus reflexos na temática do grupo.
16h30 – Intervalo
16h45 – Grupos de Trabalho
Elaboração das conclusões em forma de propostas/enunciados e indicação de boas práticas adotadas no âmbito de cada Ministério Público
19h – Encerramento
Dia 25 de maio de 2012
09h – Plenária
13h – Encerramento
13h30 – Almoço