O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro participou nesta segunda-feira (27) da II reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Entre os itens da pauta estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011, que garante a exclusividade da investigação criminal pelas polícias civis e federais, e o andamento das propostas discutidas no grupo de trabalho (GT), criado para aperfeiçoar o processo investigatório.
A Conamp, o CNPG e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elaboraram um texto que cria regras para as investigações criminais realizadas por promotores e procuradores. O objetivo do texto é regulamentar a investigação criminal para evitar a aprovação da PEC 37. O conselho deliberativo da Conamp discutirá o texto elaborado.
O GT é formado por quatro representantes do MP, quatro da polícia, um do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça, o Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.
Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento formado para discutir e aprimorar a PEC 37 se reúne nesta tarde de segunda-feira (27) no Ministério da Justiça em Brasília.