Integrantes do Comitê Gestor de Entidades do Ministério Público participaram de reunião, nesta quarta-feira (07/03), em Brasília, para discutir estratégias de atuação em relação aos projetos de tramitam no Congresso Nacional que, direta ou indiretamente, influenciam na carreira dos Membros do MP de todo o Brasil. A reunião ocorreu na sede da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
O Vice-Presidente para a Região Centro-Oeste do Conselho Nacional dos Procuradores–Gerais (CNPG), Marcelo Ferra de Carvalho (MPMT), que representou o Presidente do CNPG, Cláudio Lopes (MPRJ), explicou que um dos destaques da reunião foi a discussão sobre o projeto de lei que trata da Previdência complementar para servidores públicos e as Propostas de Emenda Constitucional referentes à mitigação do vitaliciamento.
“Outros temas importantes apresentados no encontro foram o fortalecimento das atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça”, esclareceu Marcelo Ferra de Carvalho.
Além do anfitrião, César Mattar Jr., Presidente da CONAMP, participaram do encontro os Presidentes da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antônio Marcos Dezan, da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Marcelo Weitzel, e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, e o Vice-Presidente da ANPT, Carlos Eduardo Lima.
Encontro com Senadores
Depois da reunião na CONAMP, a comitiva esteve com os Senadores Pedro Marques e Randolfe Rodrigues com o objetivo de discutir a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) n.º 2 de 2012 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 97 de 2011. A primeira proposta, em tramitação no Senado, institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões e cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), instituição de natureza privada que custeará a aposentadoria dos servidores públicos da União.
Já a PEC 97/11, com relatoria do Senador Randolfe Rodrigues, dispõe sobre a competência do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: MPRJ