O Conselho Nacional dos Procuradores – Gerais (CNPG) realizou nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília, a 1ª Reunião Ordinária do grupo em 2025. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, Georges Seigneur, que presidiu a reunião ordinária também pela primeira vez.

“É uma honra estar ao lado dos colegas. Juntos atuaremos em prol do fortalecimento institucional e crescimento do Ministério Público em favor da sociedade. Aproveito para agradecer os procuradores-gerais que encerraram suas gestões e cumprimentar e dar as boas-vindas aos eleitos, vocês representam a renovação deste colegiado”, destacou Georges Seigneur.

Entre os itens a pauta, os participantes aprovaram a nova identidade visual do CNPG que foi apresentada pelo presidente do Grupo Nacional de Comunicação (GNCOM), procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia Souza Marques, e deliberaram sobre os novos enunciados do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC).

Foi admitida a nota técnica (NT) n.º 1/2025 do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) e a NT n.º 1/2025 da Comissão Permanente da Educação (COPEDUC), integrante do GNDH.

No segundo momento da reunião, os membros assistiram à apresentação do promotor de Justiça de São Paulo Rogério Sanches, que representa o Ministério Público brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão sediado em Washington e vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Ele trouxe a sugestão para a criação de uma área estruturada e especializada no monitoramento, acompanhamento e fiscalização da implementação das recomendações da CIDH e das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no âmbito do MP brasileiro.

Outro ponto de destaque foi trazido pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley de Carvalho Filho. Ele apontou a necessidade de esforços para garantir a prorrogação dos prazos para a adesão do MP ao novo sistema de compartilhamento de informações e documentos em fase de implementação no Sistema de Justiça pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para garantir que a sociedade não seja prejudicada com a falta de comunicação entre o Ministério Público e os Tribunais de Justiça no contexto do Processo Judicial Eletrônico, o CNPG acolheu a proposta e vai oficiar as instâncias responsáveis com o pedido de revisão de prazos para a implementação das ferramentas.

Presente no encontro, o presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Moacyr Rey Filho, tranquilizou os participantes informando que a matéria é monitorada e o Conselho está atuando para mitigar eventuais contratempos.

A reunião também contou com as presenças do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim; do corregedor Nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa; da ouvidora Nacional do MP, Ivana Lúcia Franco Cei; do secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro; dos conselheiros do CNMP, Paulo Cezar dos Passos, Fernando da Silva Comin e Antônio Edílio Magalhães Teixeira; do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair; entre outras autoridades.