O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) realizou nesta quinta-feira, 13 de março, na sede do Ministério Público do Ceará, em Fortaleza, a 2ª Reunião Ordinária do grupo em 2025. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, Georges Seigneur.

A reunião ocorreu de forma paralela com o Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos (Enastic MP), promovido em Fortaleza entre os dias 12 e 14 de março com foco nas ideias, soluções e experiências para impulsionar a transformação digital no Ministério Público brasileiro.

Inicialmente, o Conselheiro Moacyr Rey e o Promotor de Justiça Paulo Zeni trouxeram questões relativas ao Domicílio Judicial Eletrônico e os impactos das alterações realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça nos sistemas telemáticos do Ministério Público brasileiro.

Em seguida, foram aprovadas as notas técnicas sobre o tema 1.260 dos Recursos Especiais Repetitivos do STJ e sobre o tema 309 de repercussão geral do STF, ambas do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP).

O encontro também reforçou a importância do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), que atua em áreas essenciais como violência doméstica, infância, educação e saúde. A presidente do grupo, procuradora-geral de justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Teixeira, lembrou que a reunião será realizada nos dias 19 e 20 de maio, em modo virtual.

Os procuradores-gerais também discutiram questões relativas ao envio de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) para os Ministérios Públicos. O procurador-geral de justiça do Acre, Danilo Lovisaro, sugeriu uma melhor regulamentação para evitar o uso inadequado dos RIFs na instauração de investigações, além de diálogo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que seja possível restabelecer o fluxo de encaminhamento desses documentos.

Outro tema abordado foi a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica entre o Ministério da Justiça, a Polícia Rodoviária Federal e os Ministérios Públicos, impactando investigações conjuntas contra o crime organizado. Esse cancelamento gerou preocupações, especialmente entre os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), que dependem desses acordos para colaboração operacional e troca de informações.

O procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Filho, abordou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impacta a movimentação na carreira dos membros do Ministério Público. A decisão estabelece que a remoção precede a promoção, afetando estados em que há diferentes níveis na carreira do Ministério Público. A mudança pode frustrar membros que aguardam promoções há anos.

Ao finalizar, Georges Seigneur agradeceu a receptividade do procurador-geral de justiça do Ceará, Haley de Carvalho Filho, e afirmou que o encontro mostra que o Ministério Público está comprometido em ser cada vez mais eficiente. “Essa reunião está diretamente relacionada à questão da tecnologia da informação e à preocupação do Ministério Público em se preparar cada vez mais para soluções que melhorem o atendimento à sociedade. Isso demonstra o compromisso do CNPG em tornar o Ministério Público mais atento às necessidades da população”, disse.