O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) sediou nesta quarta-feira, 11 de junho, a 4ª reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores – Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur.

Em sua última participação no colegiado como presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG, a procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, trouxe para a pauta a aprovação de enunciados voltados à atuação do MP brasileiro em casos relacionados a grupos sociais vulneráveis.

Em nome do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP), Georges Seigneur trouxe aos participantes atualizações das matérias de interesse da instituição que são acompanhadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O colegiado também acompanhou a apresentação da promotora de Justiça, encarregada de Proteção de Dados do MPMA, Natália Macedo Luna Tavares, sobre a necessidade de se estabelecer critérios para a divulgação de informações pessoais dos membros do Ministério Público no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Após a apresentação, ficou acertado entre os procuradores-gerais de Justiça diversos encaminhamentos no sentido de buscar solução conjunta viável à garantia irrestrita da transparência no serviço público e ao mesmo tempo proteger a integridade das informações privadas dos integrantes da instituição.