O CNPG realiza nesta quinta (04) e sexta-feira (05), a reunião ordinária do Conselho. Realizada no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) o encontro objetiva discutir temas de interesse dos Ministérios Públicos.
Ao dar início a reunião, o presidente do CNPG, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, saudou o colegiado e agradeceu a receptividade do anfitrião MPRN . Manoel Onofre, PGJ do RN, afirma
PEC 37
O tema principal a ser tratado na reunião são estratégias de combate a PEC 37, proposta que acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.
Na próxima semana, entre os dias 08 e 12 de abril acontece, em todo país, a “Semana de Mobilização Contra PEC 37”, período no qual será realizado, em todo país, ações promovidas pelo Ministérios Público para informar a sociedade das consequências da proposta.
Pauta
A reunião tem como objetivo estabelecer caminhos de autonomia e estruturação do CNPG, fortalecer a integração do CNPG com o Congresso Nacional, aprovação das estratégias de mobilizações nos estados contra a aprovação da PEC 37 e traçar diretrizes para modulação pelo Conselho sobre o poder investigatório do CNPG.